BRASÍLIA – Em uma dura manifestação em que defende a saída de Renan Calheiros da Presidência do Senado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou no julgamento desta quarta-feira que não é admissível que um réu a que se imputa crime contra a administração pública possa continuar como chefe de um dos poderes da República.
? Com o recebimento da denúncia que transforma o presidente do Senado em réu perante o STF, a conclusão é que se faz é que é necessário afastar o réu Renan Calheiros do exercício de presidente do Senado da República. Nenhuma autoridade da linha de substituição da Presidência da República pode ter recebida acusação penal contra si. A possibilidade de substituição do cargo da Presidência da República é permanente e inerente às funções. Não pode haver requisitos mais suaves para quem está na linha de sucessão da Presidência da República ? afirmou.
Janot negou a hipótese de afastar Renan apenas da linha de sucessão, porque, segundo ele, uma situação pessoal não pode afastar a possibilidade de o presidente do Senado está na linha de sucessão. Para ele, a linha de sucessão diz respeito aos poderes, não a pessoa.
? O legislativo tem que ser presidido por cidadão que estejam aptos a exercer essas funções. A atividade pública é muito nobre e deve ser preservada de pessoas envolvidas em atos ilícitos, ainda mais quando ostentam a qualidade de réu em processo perante o Supremo. Réus em ação penal não podem ocupar nenhum dos cargos passíveis de substituir o supremo mandatário da nação. A prerrogativa é do cargo. Não é admissível que alguém acusado em ação penal impeça o andamento dos órgão e contribua a degradar as instituições ? defendeu Janot.
O procurador-geral criticou também o fato de o Senado se recusar a assinar a intimação do STF com a decisão de Marco Aurélio e voltou a falar que ?pau que dá em Chico dá em Francisco?.
? Houve uma recusa de um dos poderes da República para cumprir a decisão do Supremo. Desafiar uma decisão judicial é desafiar as noções fundamentais do Estado Democrático de Direito. Pau que dá em chico dá em Francisco ? disse, negando no entanto haver uma crise entre os poderes.
? O procurador-geral da República não ver nenhum atrito entre poderes. As instituições estão operando dentro dos seus limites. O MP exerce suas funções, o STF exerce sua competência e isso não pode ser visto como atrito entre poderes ? afirmou.
*Estagiário sob supervisão de Francisco Leali
