Ibema – Donos de animais domésticos de Ibema, principalmente de cães que costumam ter a rua como a extensão dos quintais, são notificados pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. O documento é enviado àqueles que não criam os animais segundo o que recomenda o Código de Posturas. Há penalidades em caso de reincidência, como o pagamento de multas.
Os donos de cães e gatos devem mantê-los restritos aos seus quintais. A presença de animais nas ruas, perambulando livremente, representa diversos tipos de riscos à população, de acordo com o prefeito Adelar Arrosi (PSDB). “Eles colocam pedestres, ciclistas e motoristas em perigo. Idosos e crianças podem ser atacados e mordidos, já que algumas raças de cães costumam ser agressivas, e os animais ainda são agentes de transmissão e de disseminação de várias doenças”.
Por isso, conforme o gestor público, o teor do Código de Posturas precisa ser cuidadosamente observado e praticado.
A seção 8 da Lei Complementar Municipal 36/2009 (Código de Posturas) diz o seguinte: “É proibida a permanência de animais nas vias e logradouros públicos”.
Há ainda outras limitações que precisam ser observadas e em caso de reincidência em irregularidades os donos de animais domésticos estarão sujeitos a multas que podem variar de 10 a mil UFMs (Unidade Fiscal do Município). Ao ser notificado, o criador precisa recolher o cão ou o gato e mantê-lo fechado no quintal.
Caso a situação de irregularidade citada na notificação persista, conforme a secretária de Agricultura e Meio Ambiente, Silvana Vigo da Rocha, a administração pública então tomará as medidas necessárias para sanar os problemas.
