A homologação da licitação para compra dos uniformes escolares aos alunos da rede pública municipal de ensino de Cascavel deve ocorrer até sexta-feira.
O prazo para entrega de documentação das sete empresas vencedoras do Pregão Eletrônico à prefeitura se encerrou ontem e todas foram habilitadas. Como não houve recursos o processo para a compra segue as próximas etapas. “Todos os lotes serão agora adjudicados (aceitos) e, na sequência, encaminhados para homologação do prefeito, para posterior publicação no Órgão Oficial”, afirma o diretor do Departamento de Compras, Edson Zorek.
Após a homologação, atas de registro de preços para 12 meses serão confeccionadas e o processo encaminhado para a solicitação do empenho pela Secretaria de Educação, que fará os pedidos conforme a necessidade de cada escola. O registro de preços é para 30 mil kits de uniformes.
A partir da data da assinatura do empenho, as empresas têm 30 dias de prazo para entrega dos produtos. Caso não seja cumprido o prazo, há uma multa contratual prevista de até 20% do valor do empenho e, dependendo da gravidade, pode ser aberto processo administrativo.
