BRASÍLIA – O secretário executivo Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, disse nesta quarta-feira, que o leilão da distribuidora Celg, na qual a Eletrobras é sócia com o governo de Goiás, deverá ser vendida até setembro. Uma Medida Provisória que o governo deverá publicar até sexta-feira deverá trazer prerrogativas que facilitam e aceleram esse processo de privatização.
Um dos elementos em discussão para acelerar esse leilão seria trazer ao setor elétrico um conceito chamado de inversão de fases do leilão, o que permite que só o vencedor apresente os documentos necessários. Pela regra atual, todos os interessados terem se qualificar. Segundo ele, apesar das críticas do mercado de que o valor estaria alto demais, o governo não deve rever as condições. Para ele, mudar as condições agora seria “retroagir”.
? Estamos trabalhando para minimizar a percepção do risco dos investidores e dar clareza em relação às oportunidades. Hoje posso antecipar que há uma confiança do governo em relação ao sucesso desse leilão ? disse Pedrosa.
De acordo com ele, o fato de a Eletrobras ter convocado uma assembleia geral de acionistas para deliberar sobre a venda das distribuidoras até o fim do próximo ano, segundo comunicado divulgado hoje ao mercado, não significa que essa seja a decisão do governo. Segundo ele, existe até a possibilidade de a holding não renovar suas concessões, para então serem privatizadas.
Ele confirmou que Wilson Ferreira, presidente da CPFL, foi convidado pelo ministro Fernando Coelho Filho, para assumir a Eletrobras, conforme publicado ontem pelo GLOBO.
? Wilson é a pessoa que se entende que deveria conduzir essa transição para a nova Eletrobras ? disse Pedrosa.
Pedrosa disse, nesta quarta-feira, que o governo deverá editar até sexta-feira que a sanção com vetos da Medida Provisória 706, publicada hoje no “Diário Oficial da União” foi a primeira etapa das medidas legais que serão tomadas para tornar os subsídios e encargos do setor elétrico mais racionais. Segundo ele, a nova MP que deverá ser publicada até sexta será um complemento normativo ao texto sancionado hoje.
Pedrosa disse que um dos temas que serão tratados nesse futuro texto será a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que deverá ganhar um teto e ganhar maior eficiência. Com isso, disse Pedrosa, a indicação será de queda na CDE e, por consequência, nas contas de luz. Entre as discussões em curso no governo está a retirada da CDE da responsabilidade da Eletrobras, que é a gestora desses recursos.
? Hoje a CDE pesa mais para o consumidor brasileiro do que todos os custos de distribuição e isso não é razoável. Temos que enfrentar esse problema, como vários outros. Se não pudermos resolver o presente, pelo menos o futuro.
