BRASÍLIA – O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, informou nesta terça-feira que o governo terá que fazer um corte de R$ 4,695 bilhões no Orçamento de 2017 para ajustá-lo à regra do teto para os gastos públicos aprovada pelo Congresso no ano passado. Por ela, as despesas não podem crescer acima da inflação.
Oliveira explicou que a Lei Orçamentária foi aprovada com base numa projeção para o comportamento das despesas, pois as contas públicas de 2016 ainda não haviam sido fechadas. No texto, os gastos foram projetados em R$ 1,306 trilhão. No entanto, o resultado efetivo, divulgado ontem pelo Ministério da Fazenda, mostrou que, pela nova regra, os gastos só poderão chegar a R$ 1,301 trilhão.
Assim, será preciso diminuir algumas despesas. O ministro explicou que o governo vai fazer redução em três áreas: pessoal (R$ 1,085 bilhão), emendas discricionárias (R$ 1,809 bilhão) e Previdência Social (R$ 1,801 trilhão).
? Desse modo, a LOA estará adequada ao limite do teto do gasto ? disse Oliveira.
Ele disse que esse movimento não deve ser confundido com um contingenciamento tradicional que ocorre quando o governo precisa adequar suas contas à meta fiscal. Oliveira explicou que essa tipo de medida não está descartada, mas só será definida mais à frente, com base no comportamento das receitas:
? Um contingenciamento não está descartado, mas ele vai depender da performance de arrecadação.
