BRASÍLIA – O governo ainda fará várias reuniões durante essa semana e a próxima para fechar um texto final sobre a PEC do teto de gastos. Mas uma primeira versão deve ser entregue ao presidente Temer amanhã, segundo informou o ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo). O assunto também foi tema do café da manhã desta quarta-feira do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes aliados do governo Michel Temer.
O relator da proposta, Darcísio Perondi (PMDB-RS), ainda não bateu o martelo sobre as emendas irá acolher. Segundo ele, se tiver alteração no texto “será para ser mais rigoroso”. Ele admite que estão discutindo uma solução para o piso da saúde, a ideia é manter o piso.
? A emenda do orçamento impositivo mudou o piso da saúde para receita corrente líquida. O orçamento de 2016 foi feito com base no piso da Dilma, esse orçamento foi o menor de todos os tempos. Estamos discutindo na PEC para melhorar mais esse piso, a Pec vai consertar parcialmente a perversidade fiscal que a Dilma “entubou” no Congresso ? disse Perondi, sem adiantar qual será a solução.
No caso da educação, Perondi disse o salário educação, dos professores, fica de fora. O texto deve ser lido na próxima terça-feira na comissão especial e votado na quinta-feira. Há um acordo para levar o projeto ao plenário da Câmara na segunda semana de outubro, por volta do dia 11.
A PEC propõe que o crescimento do gasto público seja limitado à inflação por 20 anos. Ou seja, não haveria crescimento real durante esse período. Segundo o texto enviado pelo governo, esse cálculo poderia ser modificado por decisão do presidente da República a partir do décimo ano. Uma emenda do deputado Sílvio Torres (PSDB-SP) propõe reduzir esse prazo de dez para sete anos. Inicialmente, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sinalizou que essa proposta poderia ser acatada para suavizar os efeitos da PEC. Hoje, no entanto, o deputado Danillo Forte disse que a emenda não será acatada.
