BRASÍLIA – O governo enviará na terça-feira ao Congresso o projeto de reforma da Previdência, após o presidente Michel Temer e sua equipe apresentarem o texto a líderes da base aliada da Câmara e Senado na tarde desta segunda-feira, informou a Presidência da República.
A intenção inicial do Palácio do Planalto era fazer reuniões com as centrais, empresários e então com os líderes, antes de enviar o texto ao Congresso. O atraso para fechar o texto, no entanto, e a intenção de Temer de cumprir a promessa de levar a reforma à Câmara ainda este ano, fizeram com que se pulasse essa última etapa de negociação.
Logo depois de apresentar a proposta aos líderes da base aliada, o presidente terá também uma reunião com as centrais sindicais.
O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, vai detalhar a proposta no encontro com os parlamentares desta segunda-feira, de acordo com o Palácio do Planalto, mas o texto final deverá ser apresentado em uma entrevista na terça-feira, depois do envio ao Congresso.
A reforma prevê, entre outros pontos, a definição de uma idade mínima única de 65 anos, com uma regra de transição a partir dos 45 anos para mulheres e 50 anos para os homens. Além disso, o tempo mínimo de contribuição subirá para 25 anos.
O governo pretende criar algum tipo de contribuição para a aposentadoria rural e desvincular o reajuste de benefícios assistenciais do aumento do salário mínimo.
A proposta que será enviada ao Congresso não deve mexer, por enquanto, na aposentadoria dos militares, um dos pontos polêmicos da discussão. De acordo com uma fonte palaciana, o governo ainda planeja fazer alterações, mas em um outro projeto.
Reforma da Previdência: entenda a proposta em 17 pontos
Coordenador do grupo de trabalho que preparou a proposta, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, já afirmou que a reforma que será apresentada é ?a possível?, e as regras terão que ser novamente revistas em 10 ou 15 anos.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse mais cedo nesta segunda-feira, em evento em São Paulo, que a reforma da Previdência é essencial e destacou que a expectativa do governo é que seja bem recebida no Congresso.
O Palácio do Planalto reconhece, no entanto, que terá uma dura batalha pela frente, e preferiu esperar a aprovação em primeiro turno no Senado da Proposta de Emenda à Constituição que cria um teto de gastos para só então enviar a reforma. De acordo com fontes do Planalto, a intenção era não dividir os esforços da base aliada entre os dois temas, bastante polêmicos.
A reforma da Previdência foi uma das principais promessas do presidente Michel Temer ao assumir o governo, ainda como interino, em maio deste ano. A intenção inicial era ter um projeto pronto em julho, mas o Planalto descobriu que a negociação seria muito mais difícil que o previsto.
Esta semana o governo põe no ar também uma campanha publicitária para explicar a reforma da Previdência à população, apostando na ideia de que é preciso mostrar que, sem a reforma, as aposentadorias no futuro estarão em risco.
De acordo com estimativas do governo, os gastos com a Previdência passarão de 0,3% do Produto Interno Bruto em 1997 para estimados 2,7%do PIB em 2017. Atualmente, representam 40% do gasto primário do governo.
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