RIO- O presidente mexicano Enrique Peña Nieto anunciou nesta terça-feira, Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia, um pacote de quatro medidas para combater a discriminação contra essa população. A reforma constitucional proposta quer reconhecer o casamento gay no país. direitos lgbt
– Ratifico o compromisso do meu governo com a não discriminação e pela construção de um México verdadeiramente inclusivo, onde todas as pessoas possam exercer a plenitude de seus direitos- declarou o presidente do país.
De acordo com a Presidência, o conjunto de reformas enviadas ao congresso mexicano pretende modificar leis que tenham conteúdo discriminatório. Peña Nieto pretende reformar o artigo 4º da Constituição do país “para incorporar, com clareza, o critério da Suprema Corte de Justiça da Nação, de reconhecer como um direito humano que as pessoas possam contrair matrimônio sem discriminação alguma.”
O governo também enviou uma proposta de reforma do Código Civil Federal para garantir que o casamento igualitário pode ser feito entre pessoas maiores de 18 anos. A intenção é que a proposta também modernize a linguagem da lei para “evitar expressões discriminatórias que ainda aparecem no Código Federal”. Nesse tópico, a medida também irá permitir que seja concedida nova certidão de nascimento para reconhecer a identidade de gênero.
A terceira proposta consiste na analise de toda legislação mexicana para identificar qualquer lei que tenha cunho discriminatório. Para facilitar esse trabalho também será aberto um site na página do Governo Federal para receber contribuições dos cidadãos.
Por último, o governo mexicano anunciou que fará parte da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexuais da ONU.
