BRASÍLIA – O governo desistiu da ideia de anunciar os primeiros acordos de cooperação do Plano Nacional de Segurança, que seriam assinados nesta quarta-feira em uma cerimônia no Palácio do Planalto com a presença de governadores. A decisão ocorreu após a reunião preparatória com secretários de Justiça, Administração Penitenciária e Segurança no Ministério da Justiça, em que houve cobranças explícitas de recursos permanentes para a área e detalhamento da política.
GOVERNO / Presídios 17.01 – TARDE
No lugar de receber todos os governadores para acelerar o que fosse possível, numa demonstração de que o plano é mais do que uma carta de boas intenções do governo, o presidente Michel Temer atenderá chefes do Poder Executivo das regiões Norte e Centro-Oeste, que pediram uma audiência. Segundo o Planalto, Temer considera melhor fazer encontros com grupos menores de governadores com situação penitenciária semelhante.
Entre as medidas práticas anunciadas nesta terça-feira, está um “repasse imediato” de R$ 295,4 milhões aos estados, sendo R$ 147,6 milhões para a aquisição de bloqueadores de celular, R$ 70,5 milhões para scanners corporais e R$ 77,5 milhões para tornozeleiras eletrônicas. O recurso é um adiantamento da parcela de R$ 1,8 bilhão do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) que, por determinação do Supremo Tribunal Federal, tem que ser desbloqueado.
Foi discutida a instalação dos 27 Núcleos de Inteligência Policial (Nipo) nos estados e no Distrito Federal previstos no Plano Nacional de Segurança. Secretários da área prisional e da Segurança Pública de Sergipe, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul, onde serão montados os projetos-piloto, fazem reunião com o ministro da Justiça nesta terça-feira.
Secretários da área prisional e da Segurança Pública de Sergipe, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul, onde serão montados os projetos-piloto dos núcleos de inteligência policial que deverão funcionar em todas as capitais, fizeram reunião específica com o ministro da Justiça, após o encontro geral.
Os gestores querem modificações na legislação de execução penal para que lideranças de facções criminosas cumpram toda a pena em presídios federais de segurança máxima. Hoje, as unidades recebem os presos pelo prazo de um ano, renovável por igual período, embora haja exceções. Outra demanda debatida foi a construção de alas ou pavilhões em penitenciárias que já estão em funcionamento, com modelo de fabricação modular, para agilizar a obra.
– O ministro entende que podemos fazer ampliações de blocos e alas onde já existem presídios, porque você deixa de ter que construir cozinhas, enfermarias e outros espaços que estão prontos – disse Jefferson Portela, secretário de Segurança do Maranhão.
