BRASÍLIA – Governadores e representantes de 12 estados, incluindo o Rio de Janeiro, se reunirão nesta quarta-feira com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Rodrigo Maia e Eunício Oliveira para expor uma pauta de projetos de lei de interesse desses entes da federação no Congresso Nacional. O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, afirmou que os estados vão pedir ao Legislativo urgência para votação da proposta que reabre o programa de repatriação. Eles querem que o projeto seja pautado na sessão plenária dessa quarta-feira.
Parte do montante arrecadado com a repatriação de recursos no exterior vai para estados e municípios, cerca de 46% do total.
? Nós vamos solicitar ao Rodrigo Maia a inclusão na pauta, se possível ainda hoje, do projeto da repatriação ? disse Rollemberg.
Eles também pediram urgência para o projeto de securitização das dívidas, que permitirá que os governadores ?vendam? parte da dívida ativa estadual a outros credores, e recebam montantes à vista, com algum ágio para compensar o risco.
Ele ainda citou a proposta de emenda constitucional (PEC) que estabelece um regime especial para pagamento dos precatórios e um projeto de lei que dispõe sobre a utilização de depósitos judiciais para pagamento de precatórios.
? Todas (essas propostas) contribuem para melhorar a situação financeira dos estados, permitindo maior capacidade de pagamento de seus compromissos.
Estão nessa lista de interesse dos governadores ainda os projetos que permitem a unificação de alíquotas de ICMS e a permissão para alocação de recursos, via emendas individuais no Orçamento, diretamente aos fundos de proteção aos estados (FPE) e municípios (FPM). Eles também querem a descentralização de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), que permitirá que os estados recebam diretamente dos planos de saúde o ressarcimento quando um cidadão utilizar o sistema público estadual.
