BRASÍLIA ? O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, também ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira que o fim do financiamento de empresas em campanhas eleitorais vir acompanhado de mudanças no sistema eleitoral. Em audiência na comissão da Câmara que discute a reforma política, ele afirmou que é ?algo esquizofrênico?, discutir o sistema de financiamento separado do sistema partidário.
? Eu sou crítico da posição do STF que derrubou o financiamento privado. Essa decisão foi equivocada. Por que só agora descobrimos que é inconstitucional? Se era inconstitucional, deveríamos ter anulado as eleições realizadas. Nós acabamos por declarar a inconstitucionalidade com base em argumentos muito frágeis. Fizemos (no STF) uma reforma sem alterar o modelo eleitoral ? disse o ministro, completando:
? Discutir o sistema de financiamento de campanhas alienado do sistema eleitoral é algo esquizofrênico.
O STF decidiu no ano passado declarar inconstitucionais normas que permitiam a empresas doarem para campanhas eleitorais. Gilmar Mendes votou a favor manutenção das doações por empresas. A eleição deste ano foi a primeira eleição em que os candidatos só puderam receber doações de pessoas físicas e de seus partidos. O ministro questionou se o atual modelo ? que utiliza também o fundo partidário ? é suficiente para financiar as próximas eleições, em 2018.
? O atual modelo de financiamento é consistente para financiar as próximas eleições nacionais, de presidente, deputados, senadores e governadores? Hoje há um movimento de utilização do fundo partidário. Mas, com os milhares de candidatos que se lançam, nesse modelo, o fundo público será suficiente para esse desafio? ? disse o ministro.
Para Mendes, uma das questões a ser revista na reforma política é o número excessivo de partidos políticos. O ministro criticou a decisão do Supremo de declarar a inconstitucionalidade de regras aprovadas pelo Congresso que restringem o acesso de novos partidos políticos ao Fundo Partidário e à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. De acordo com ele, ?isso hoje também é matriz de escândalos?, por conta das ?negociações entre partidos políticos para tempo de televisão?.
? Não há direito absoluto de fundar partidos. Nós já temos uma jabuticaba com 28 partidos no Congresso Nacional. Quem sabe daqui a pouco até com mais. Não faz sentido algum argumentar que isso seria constitucional. A criação de partidos pode até ser livre. Mas para que ele tenha representação no Congresso deve atender a determinados requisitos ? afirmou o presidente do TSE
O ministro defendeu também que o Congresso faça alterações na Lei da Ficha Limpa, porque, segundo ele, a norma ?provoca um enorme desassossego?. Ele citou como problemas em candidaturas causadas por rejeições de contas e condenações por improbidade administrativa.
