O Prefeito de Foz do Iguaçu Chico Brasileiro sancionou, na última sexta-feira (18), a Lei n ° 4.944 / 2020, que institui o Programa Municipal de Atenção Nutricional a Indivíduos com Necessidades Nutricionais (PM-ANINNE). O programa está vinculado à Diretoria de Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde.
A lei garante o fornecimento parcial (50%) ou total (100%) de dietas enterais e fórmulas infantis a pacientes que se enquadram nos critérios e representa um importante avanço ao organizar uma rede para melhorar o atendimento e cuidados às pessoas que precisam de alimentação diferenciada, temporária ou permanentemente.
“É muito importante frisar que não se trata somente do tipo, mas sim de um programa que visa organizar a rede de assistência, capacitar os profissionais e melhorar o atendimento a essas pessoas que possuem necessidade de alimentação especial”, reforçou a Coordenadora dos Programas de Nutrição da DIAB / SMSA, Aline Luiza Führ.
Melhorias
O programa vai os usuários que possuem limitações na alimentação, como por exemplo, pacientes com disfagia, que precisam de dieta enteral e crianças com alergias e intolerâncias alimentares, que fazem parte de fórmula infantil. Uma demanda que cresce em todo o país.
Os dados demonstram a importância da medida para a inclusão dos pacientes que precisam de nutrição especial. Somente em quatro meses de 2019, foram 89 solicitações e neste ano todo, 102. “Tivemos uma notificação menor por conta da pandemia, mas estamos tendo aumento de demanda, principalmente pelas pessoas mais vulneráveis, que não tem como fazer a aquisição dos alimentos” , explicou.
A medida, além de reduzir as demandas judiciais feitas por pessoas com baixa renda, vai melhorar a qualidade de vida dos pacientes, prevenindo, por exemplo, reinternações hospitalares. “A lei prevê o atendimento mais ágil e o fim da peregrinação no sistema e as esperas de ações no judiciário. Com isso, prevenimos internações e reinternações, garantindo melhor qualidade para o paciente ”, reiterou Aline.
Avanços
O protocolo, que se transformou no projeto de lei sancionado pelo prefeito, foi apresentado e aprovado por unanimidade pelo Conselho Municipal de Saúde (Comus) no ano passado. O Programa também prevê o monitoramento dos pacientes e pesquisas para levantamento de indicadores, comparativos e impactos no orçamento municipal.
Critérios
A habilitação ao programa seguirá critérios clínicos coordenados pela Comissão PM-ANINNE (caráter permanente, consultivo e deliberativo) localizado por um nutricionista, um fonoaudiólogo e um assistente social, servidores da Prefeitura de Foz do Iguaçu e indicados pela Secretaria Municipal da Saúde, sendo realizados considerando exclusivamente os critérios técnicos elegidos no Protocolo do PM-ANINNE.
