A filha do vice-prefeito de Cascavel Jorge Lange, Juliana Bertolli Lange, designada para exercer a função de coordenadora do Programa de Cuidado, terá uma gratificação salarial maior a partir de hoje.
A gratificação da funcionária, que era de 29% por função, aumentou para 71% e a de dedicação exclusiva de 29% para 71%. O aumento foi publicado hoje em diário oficial e gerou estranheza e especulações.
Isso por se tratar de parente direta do vice-prefeito e secretário de Obras de Cascavel. A Lei do Nepotismo diz que “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau… viola a Constituição Federal” e aí é que o caso gerou questionamentos.
Porém, a servidora é concursada, lotada como enfermeira na Secretaria de Saúde. “Como ela é concursada, neste caso a gratificação se justifica pelo fato de ela exercer um cargo de responsabilidade”, explica o advogado Luciano Katarinhuk.
Independente
Em nota, a Prefeitura ressalta o fato de a servidora ter ingressado no poder público de forma independente, que ela foi admitida por concurso em outubro de 2009. “Informamos que a condição da servidora, antes mesmo de sua designação, foi submetida à análise jurídica, quanto a aplicação da Súmula Vinculante n.º. 13 do Supremo Tribunal Federal, tendo sido concluído que a situação em questão se apresenta legal, não ferindo a referida legislação”, afirma.
