Curitiba – Uma reunião entre representantes da diretoria da Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná), a governadora Cida Borghetti e a diretoria da Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná) em Curitiba, nesta semana, tratou do pedido feito por Cida à União para que seja revista a posição sobre a concessão das rodovias federais e que o Estado possa conduzir a nova licitação dos contratos do Anel de Integração. Ano passado, o governo federal tomou para si a concessão, diante da possibilidade de o Estado renovar os atuais contratos de pedágio.
A governadora solicitou formalmente ao Ministério dos Transportes uma nova delegação às rodovias federais e ficou estabelecido que o Estado e a União discutirão juntos um novo modelo de concessão das estradas.
O assunto polêmico e rodeado de embates caminha para a não renovação dos contratos em todo o Anel de Integração do Paraná, que vence em 2021.
Os representantes da Fiep relataram esta semana a Cida o anseio da sociedade organizada acerca do assunto e reforçaram o pedido de fortalecimento da Agepar quanto ao seu papel de guardiã do modelo e de fiscalização do pedágio no Estado. “Havia uma falta de entendimento, da necessidade e do fortalecimento da Agepar. A sociedade organizada quer o fortalecimento da agência reguladora de modo que tenhamos segurança, que os próximos governos estaduais não venham a agredir os contratos”, reforçou o presidente da Acic (Associação Comercial e Industrial de Cascavel), que é vice-presidente da Fiep e coordenador do Conselho de Infraestrutura e Logística, Edson de Vasconcellos.
Para Edson, a agência precisa assumir de fato seu papel. “A diretoria que assumiu agora a Agepar tem mandatos que um governador não pode tirar. Todos ali estão focados em fazer tudo o que precisa ser feito para evoluir”, seguiu.
Papel da Agepar
Outro ponto abordado foi a necessidade de entendimento da sociedade do verdadeiro papel da agência com a retomada do antigo conselho dos usuários, agora chamado de conselho consultivo. Outro ponto é a realização de debates e workshops envolvendo a sociedade. “Isso vai contribuir na melhoria da percepção e de entendimento da agência”.
Para Vasconcellos, o encontro foi extremamente produtivo sinalizando bons canais de diálogo, tanto com o governo quanto com a Agepar. Outro ponto analisado como favorável ao cumprimento de suas verdadeiras atribuições na Agepar é o fato de estar na coordenação um representante da região oeste do Paraná, o ex-presidente da Ferroeste João Vicente Bresolin.
Apesar de criada em lei desde 2002, a Agepar só foi implantada de fato no fim de 2012. Seu papel é exercer a regulação e a fiscalização dos contratos das rodovias no Anel de Integração do Paraná, além da regulação de outras formas de transporte e serviços públicos.
Pacheco pede suspensão de tarifa em Corbélia
O deputado estadual Marcio Pacheco (PPL) protocolou ontem um pedido à Procuradoria-Geral do Estado e à Procuradoria da República em Curitiba para a instauração urgente de inquérito civil para investigar as supostas irregularidades na cobrança abusiva da tarifa de pedágio pela Viapar, na BR-369, em Corbélia. No documento, o deputado pede a suspensão imediata da cobrança da tarifa, que está superfaturada em 18%, conforme relatório de 2013, do TCU (Tribunal de Contas da União)
Pacheco também pediu investigação sobre a escolha do local onde foi implantada a praça de pedágio, que dividiu a sede do Município de Corbélia com os distritos de Penha e Ouro Verde do Piquiri.
O pedido de suspensão da cobrança do pedágio na praça de Corbélia é resultado de uma audiência pública promovida pelo deputado em 23 de fevereiro deste ano na Câmara de Corbélia. Na oportunidade, os moradores pediram providências em relação à cobrança abusiva da tarifa e também apresentaram queixas em relação à localização da praça de pedágio na BR-369.
A Viapar administra o trecho da BR-369, entre Cascavel e Maringá, incluindo Corbélia.
O relatório aprovado pelo Tribunal aponta um crédito em favor dos consumidores paranaenses de R$ 374 milhões. Em outra auditoria realizada, agora pelo TCU, ficou comprovada que houve erro na estipulação da tarifa pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) em 2015, relativamente ao impacto da Lei dos Caminhoneiros, cujo valor deveria ser, no mínimo, 18% menor.
