BRASÍLIA – O secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes, afirmou que a equipe econômica descartou, no momento, um auxílio imediato aos estados com maior dificuldade financeira por ausência de dispositivos legais que permitam uma ajuda emergencial. Após reunião com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, ele disse que o governo sinalizou não haver tempo hábil para que o amparo legal seja criado, à medida que os estados já teriam que começar a pagar parte das parcelas das dívidas em janeiro, com o fim de uma carência negociada com o governo.
? Um auxílio teria que ser, de certa forma, respaldado por um instrumento legal que não estaria a disposição hoje na Secretaria do Tesouro Nacional. Então não existe possibilidade de um conforto. O conforto financeiro teria que ser imediato, emergencial até termos a aprovação do projeto. Por óbvio, nós agora não temos essa possibilidade, ela foi descartada.
Ele disse ter pedido ao Tesouro para que o Rio Grande do Sul continuasse com a carência ? encerrada em dezembro ? das parcelas da dívida até que o governo aprovasse uma nova proposta de ajuda no Congresso Nacional. Hoje, o Palácio do Planalto vetou parte do projeto de socorro aos estados, que previa uma ajuda extra para os entes em pior situação fiscal, sobretudo Rio, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. O regime previa, por exemplo, que os governadores que se enquadrassem ficassem três anos – renováveis por mais três ? sem pagar as parcelas da dívida. O veto ocorreu porque o governo acredita que o texto ficou desfigurado após o Congresso ter derrubado todas as contrapartidas de ajuste exigidas.
? Nós conversamos sobre isso (prosseguir com a carência, mesmo sem o projeto). No momento há uma impossibilidade legal de se exercitar isso.
De acordo com a renegociação das dívidas com a União, os estados voltarão a pagar as parcelas desse débito a partir de janeiro. Inicialmente, pagarão apenas 5% do valor da prestação. O desconto, no entanto é regressivo em 5 pontos percentuais ao mês. Ou seja, em fevereiro, o valor dispendido será equivalente a 10% da parcela. Para o Rio Grande do Sul, a parcela paga em janeiro será de R$ 15 milhões.
