O Tribunal de Contas determinou que as cinco principais universidades estaduais do Paraná implantem o sistema de processamento da folha de pagamento que os demais órgãos da administração estadual utilizam desde 2012 para ampliar a transparência e melhorar o controle dos gastos. E o mais importante: fará auditoria nelas todas.
Serão investigadas as contas das universidades estaduais do Oeste (Unioeste), Londrina (UEL), Maringá (UEM), Ponta Grossa (UEPG), e do Centro-Oeste (Unicentro). A decisão foi tomada pelo Pleno ao julgar Comunicação de Irregularidade feita pela 6ª Inspetoria de Controle Externo, que tem a atribuição de fiscalizar todos os órgãos ligados à Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia.
Os analistas de controle apontaram que as cinco universidades desrespeitam os Decretos Estaduais nº 3.728/12, 10.406/14, 25/15 e 2.879/15, que os órgãos da administração direta e indireta – inclusive as instituições de ensino superior – a processar suas folhas de pagamento por meio do sistema informatizado RH Paraná Meta4. A implantação do sistema nas cinco universidades não avançou nesses cinco anos, embora o TCE-PR venha reforçando a determinação.
Se as universidades não cumprirem a determinação, o secretário estadual João Carlos Gomes e os reitores estarão sujeitos à abertura de processo de tomada de contas pelo TCE-PR para apurar responsabilidades. A equipe que fará a auditoria será nos próximos dias pela Presidência do Tribunal de Contas.
ALEGAÇÕES
Entre as justificativas utilizadas pela Seti e pelas universidades para descumprir a lei estão supostas dificuldades técnico-operacionais para substituir o sistema que utilizam no controle do pagamento de seus servidores. A Celepar, no entanto, atestou a viabilidade técnica de implantação do Meta4, que já é seguida pelas duas universidades administradas diretamente pela Seti: Unespar e Uenp.
