BRASÍLIA – As cinco empreiteiras que deviam informações nas tratativas para acordos de leniência entregaram os documentos ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC). Segundo informação da pasta, as empresas ? investigadas na Operação Lava-Jato ? forneceram os papéis ontem, dentro do prazo estipulado pelo ministro Torquato Jardim.
Até agora, nenhum acordo de leniência foi assinado no âmbito do governo federal. A Lei Anticorrupção, que prevê este tipo de acordo, já está em vigor há três anos. Ao todo, 12 empreiteiras investigadas na Lava-Jato tentam obter leniência, por meio da qual colaboram com as investigações, fazem o ressarcimento dos danos causados ao erário e, em troca, garantem a possibilidade de novos contratos com o poder público, ao não serem declaradas inidôneas.
“O ministério irá analisar se as informações recebidas contribuem efetivamente para as investigações. Todos os 12 acordos de leniência, conduzidos pelo Ministério da Transparência, no âmbito da Operação Lava-Jato, estão em negociação”, diz nota da pasta nesta terça-feira. Os nomes das empresas e os passos das negociações são mantidos em sigilo. Entre as empreiteiras que formalizaram um pedido de leniência estão Odebrecht, OAS, Engevix, UTC e Setal.
O ministério ? a antiga Controladoria Geral da União (CGU) ? cobrou das empreiteiras que forneçam informações sobre participação em todos os esquemas de desvios de recursos dos quais são acusadas, e não somente os relacionados à origem da Lava-Jato, concentrada nos contratos da Petrobras. Ainda há empresas que avaliam se vale a pena entregar todos os documentos e pagar o ressarcimento aos cofres públicos calculado com base nos diferentes desvios, segundo fontes com acesso às negociações. Esta é a razão para a demora no fornecimento dos dados.
As tratativas para leniência serão encerrados no caso de empresas que não fornecerem os dados, segundo o ministério, o que significa a continuidade dos processos administrativos abertos na pasta. Fontes ouvidas pelo GLOBO relataram que este prazo não era o único para todas as interessadas em leniência. Parte das empreiteiras têm até amanhã para fornecer os documentos.
As empresas terão de entregar dados sobre desvios de recursos em contratos da Petrobras, da Eletrobras, da Eletronuclear, de investimentos de fundos de pensão ? alvos da Operação Greenfield ? e de outras obras que reproduziram o modelo de pagamento de propina desvendado na Lava-Jato. Isto influenciará no cálculo do valor a ser ressarcido ao erário.
Parte das negociações teve início há quase dois anos. Desde então, as investigações se ampliaram, o que levou a uma cobrança por mais informações dentro do MTFC. Além disso, o único acordo que havia sido assinado pela pasta, com a empresa holandesa SBM Offshore, não foi homologado pela Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF), que enxergou um excesso de vantagens à companhia.
O ressarcimento previsto à Petrobras era da ordem de R$ 1,12 bilhão. A SBM admitiu pagamentos de propina em contratos de afretamento de plataformas de petróleo à estatal. Os desvios nos contratos do pós-sal são estimados em US$ 300 milhões ? este é o alvo da leniência. Nos contratos do pré-sal, o dano é estimado em US$ 560 milhões.
A Procuradoria da República no Rio, que participou do acordo de leniência costurado no MTFC, recorreu na semana passada ao Conselho Institucional do MPF contra a decisão da Câmara de Combate à Corrupção. Uma decisão pode ficar só para o ano que vem.
