BRASÍLIA – A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu a ex-presidente Dilma Rousseff como parte interessada em quatro das cinco ações que questionam o fatiamento do julgamento do impeachment. A quinta ação ainda está pendente de decisão.
Na quarta-feira da semana passada, o Senado retirou Dilma do cargo de presidente da República, mas separou a votação em duas. Na segunda, Dilma saiu vitoriosa e manteve o direito de ocupar outros cargos públicos e de disputar eleições.
Essas ações foram apresentadas por parlamentares ou partidos políticos com o objetivo de manter Dilma inabilitada para o trabalho na administração pública por oito anos. Rosa tinha dado um prazo de 15 dias para que os autores das ações pedissem a inclusão de Dilma, uma vez que ela é passível de “ser direta e imediatamente impactada por decisão a ser proferida no presente mandado de segurança, enquanto beneficiária do ato que deixou de impor a sanção de inabilitação para o exercício de função pública”.
Um vez feito isso, a ministra tomou nova decisão incluindo a ex-presidente como parte de quatro processos. Um tem cinco partidos como autores: PSDB, DEM, PPS, PMDB e SD. Outra ação é do PSL. Por fim, também há ações dos senadores José Medeiros (PSD-MT) e Alvaro Dias (PV-PR). Falta apenas uma decisão pela inclusão de Dilma na ação apresentada pelo deputado Expedito Neto (PSD-RO).
Em razão do fatiamento, chegaram ao STF 11 mandados de segurança questionando o fatiamento. Além das cinco que ainda tramitam no STF, Rosa Weber negou outras seis, apresentadas por cidadãos comuns ou organizações da sociedade civil. Na avaliação dela, quem não tem mandato parlamentar não pode apresentar mandados de segurança questionando o fatiamento do julgamento do impeachment.
