BRASÍLIA – Inconformados com o arquivamento da CPI da UNE pelo presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), no início de julho deste ano, os deputados Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) e Marco Feliciano (PSC-SP) coletaram nossas assinaturas de 182 deputados e protocolaram na tarde desta quarta-feira um novo pedido de criação de CPI para investigar a entidade. Com o apoio do PSDB, os deputados tentavam fazer com que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), submete-se o ato de Maranhão ao plenário.
? Ontem, questionado pelo deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), o presidente Rodrigo Maia disse que se conseguíssemos as assinaturas, instalaria a CPI. E nós conseguimos ? disse Sóstenes.
O novo pedido mantém o como foco a investigação de uso irregular de recursos públicos por parte da UNE. O requerimento cita irregularidades na aplicação de R$ 44,6 milhões recebidos pela UNE a título de indenização da União por danos sofridos durante a ditadura militar, a associação da UNE com uma investidora suíço-brasileira para construção de um edifício comercial no Rio e recursos recebidos com a confecção de carteiras de identidade estudantil e a investigação de convênios feitos pela entidade com a União entre os anos de 2006 e 2016, entre outros, incluindo ainda a invasão e ocupação de escolas ” para fins político-partidários ” em estados do Brasil.
No dia 8 de julho deste ano, Maranhão anulou o ato de criação da CPI da UNE sustentando que não havia fato determinado para a CPI. Ele acolheu questão de ordem feita pelos deputados Orlando Silva (PC do B-SP) e Erika Kokay (PT-DF) questionando a criação dessa comissão. A CPI, foi criada em de maio deste ano, pelo então presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Com o afastamento de Cunha pelo Supremo Tribunal Federal, Feliciano esbarrou no boicote por parte de deputados para que a CPI pudesse ser instalada e começasse a funcionar. De acordo com o requerimento, a CPI tinha por objetivo investigar indícios de irregularidade no uso de dinheiro público pela UNE.
? Acho que agora vai. Não é revanchismo, não é perseguição. Queremos fortalecer a entidade que é dominada hoje por um partido. A UNE participou de mais de 20 licitações em ministérios, o TCU rejeitou as prestações de contas. vamos apurar – disse Feliciano, acrescentando:
? Recebi 165 cartas de centros acadêmicos denunciando uso irregular de dinheiro da UNE para financiar campanhas.
Na questão de ordem acatada por Maranhão, os deputados Orlando Silva e Érika Kokay argumentaram que não é competência do Parlamento investigação ações de caráter estritamente privado, já que a UNE é “pessoa jurídica de direito privado” e que os atos fatos narrados por Feliciano “incidem sobre negócios jurídicos estritamente privados” e “não têm interesse relevante para a vida pública e a ordem constitucional, legal e econômica do País.”
Na decisão, Maranhão sustentou que “o destino que pessoas privadas conferem aos bens ou recursos que recebam do Poder Público a título de indenizações por danos sofridos não podem ser objeto de inquirição por parte deste mesmo Poder Público, de modo que o interesse público não se revela presente na espécie”. Em relação aos recursos obtidos pela UNE com a confecção de carteiras de identidade estudantil, a decisão de Maranhão diz que esses recursos “integram o patrimônio como receita primária de caráter privado, sem que nem mesmo indiretamente se reconheça a natureza pública de tais recursos.”
