Curitiba – A Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) abre o ano legislativo de 2021 com temas polêmicos como educação, pedágio e aposentadoria de policiais militares em pauta. As sessões deliberativas começam nesta terça-feira (2), e deve contar com a presença do governador Ratinho Junior na abertura. Os deputados furaram o recesso e em janeiro discutiram, em sessões extraordinárias, alterações na lei das escolas cívico-militares.
A retomada dos trabalhos da Assembleia terá como novidade o sistema híbrido de debates e votações. Desde março de 2020 em sessões remotas, por causa da pandemia do novo coronavírus, os deputados poderão voltar ao plenário da Casa e às comissões permanentes. Porém, os parlamentares que preferirem manter o isolamento social participarão das sessões de forma remota, com direito a pronunciamentos, discussões e votação de forma on-line.
Um dos primeiros projetos que deverão ser discutidos no parlamento é a mensagem do governo do Estado que transforma a educação presencial em atividade essencial. O projeto visa dar segurança jurídica à retomada das aulas presenciais na rede pública (prevista para o próximo dia 18) e para a rede privada.
Com uma lei que assegure a educação como atividade essencial, o governo pretende se prevenir de ações judiciais questionando a retomada das aulas, uma vez que a situação epidemiológica no Estado está longe de ser considerada controlada. Com a educação como atividade essencial, o governo também pretende incluir professores e funcionários de escolas entre o grupo prioritário para a vacinação contra a covid-19.
Pedágio
Outro tema que pede pressa é o projeto de iniciativa de diversos parlamentares visando determinar que as concessões de rodovias estaduais sejam feitas exclusivamente pela modalidade do menor valor. O projeto é a aposta da Frente Parlamentar do Pedágio para confrontar o modelo híbrido (com outorga) para as novas concessões de rodovias paranaenses, apresentada pelo governo federal.
Dentre os projetos remanescentes do ano anterior, a proposta que versa sobre a aposentadoria dos policiais militares. O projeto visa enquadrar a legislação paranaense à “reforma da previdência dos militares” aprovada pelo Congresso Nacional, que incluiu policiais militares e bombeiros dos estados na nova lei.
O projeto recebeu emendas que atendiam reivindicações das classes policiais paranaenses, mas houve o entendimento de que a lei federal se sobrepunha a qualquer nova legislação estadual, não havendo, com isso, brecha para a inclusão de emendas que garantissem novos benefícios. Sem muito tempo para discussão, o projeto foi retirado de pauta no fim de 2020 e volta neste ano.
Cascavel abre primeira de dez audiências sobre o novo pedágio
Cascavel recebe na próxima sexta-feira (5) a primeira de dez audiências programadas pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio no Paraná, da Assembleia Legislativa, para debater sobre o novo modelo de concessões rodoviárias no Estado. O encontro será presencial, no Auditório Cascavel, na Acic (Associação Comercial e Industrial de Cascavel), e remoto com início pontualmente às 9h30.
Representantes de entidades da região oeste estão reforçando o convite para que a população participe dos debates sobre as regras da nova concessão das rodovias paranaenses. Isso porque o modelo a ser adotado definirá o preço da tarifa dos pedágios e o cronograma de investimentos em obras e melhorias nas vias.
Os atuais contratos vão vencer em novembro. A previsão é de ainda neste ano ocorra o leilão da próxima concessão, desta vez válidos por 30 anos, prorrogáveis por mais cinco. O certame incluirá seis lotes com as principais vias que ligam o Estado, entre elas a BR-277, incluindo a BR-163, que não fez parte do Anel de Integração, e rodovias estaduais.
O POD (Programa Oeste em Desenvolvimento) lidera uma campanha pelo modelo da nova concessão que preveja a aplicação do maior desconto no preço do pedágio. “Somente com essa modelagem teremos redução efetiva nas altas tarifas praticadas”, defende Rainer Zielasko, presidente do programa que atua nos 54 municípios da região.
Para o POD, essa proposta é a única viável, já que o modelo defendido por alguns setores, composto por um sistema híbrido, com a menor tarifa de pedágio e o maior valor de outorga, não representará redução das tarifas de pedágio. O projeto do Novo Anel de Integração do Paraná é elaborado pela EPL (Empresa de Planejamento e Logística).
“Nosso apelo é para que a população das cidades do oeste participe das audiências e de todo o debate sobre a nova concessão das rodovias”, frisa Rainer. “Pagamos um dos pedágios mais caros do País, o que penaliza os usuários das rodovias e eleva o custo de produção, fazendo com que nossos produtores percam competitividade”.
De acordo com o presidente do POD, além do preço dos pedágios, também estão em discussão as condições e a segurança nas rodovias. “Todos precisamos nos envolver. Reforçamos o convite para que associações comerciais, órgãos de classe, câmaras de vereadores, universidades, enfim, a todos os paranaenses que participem dessa definição”.
Abaixo-assinado
O Programa Oeste em Desenvolvimento mantém um abaixo-assinado na internet para a adesão da população e de entidades na campanha pela redução do custo das tarifas cobradas nas vias pedagiadas. Todo cidadão ou dirigente de instituição pode apoiar e repercutir a petição on-line entre seus associados e públicos.
O documento requer a redução dos preços de pedágio em pelo menos 50%, a partir do modelo de maior desconto tarifário na nova concessão das estradas. Enfatiza, ainda, a garantia de investimentos imediatos nas rodovias, a fim de melhorar a qualidade do tráfego e evitar acidentes, reivindicando a necessidade de duplicação da BR-277.
Clique aqui para participar da petição pública on-line pela redução dos preços dos pedágios.
