RIO – A ideia de restringir o uso da delação premiada citada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em conversa gravada pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, também é defendida pelo PT e objeto de projetos que criminalizam o vazamento de trechos das colaborações. De autoria do deputado Wadih Damous (RJ), um deles prevê a necessidade de homologação das delações apenas nos casos de acusados ou indiciados que respondam a processo em liberdade.
Segundo Damous, o PL 4372/2016 propõe alterar o instituto da delação premiada com objetivo de torná-lo compatível com os direitos e garantias fundamentais previstos no texto da Constituição da República de 1988. ?A Operação Lava Jato se tornou um ícone midiático no combate à corrupção, mas utiliza de procedimentos que ferem direitos e garantias fundamentais. As constantes violações e abusos aos direitos da pessoa submetida a investigação ou acusada de crime levaram o deputado Wadih Damous a apresentar o Projeto, com objetivo de aperfeiçoar o instituto colaboração premiada e tornar crime o vazamento de informações?, cita o petista em sua página na internet.
?Com base nesse quadro tenebroso protocolei, há poucos dias, aqui na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que tenta pelo menos amenizar esse quadro de terror, verdadeiro terror judicial?, disse Damous à época.
Para Damous, a medida se justifica para preservar o caráter voluntário do instituto e para evitar que a prisão cautelar seja utilizada como instrumento psicológico de pressão sobre o acusado ou indiciado, o que fere a dignidade da pessoa humana, alicerce do estado democrático de direito.
Já o PL 4723/2016 busca, segundo Damous, conferir mais proteção às pessoas que não são parte ou investigadas no processo penal e que são mencionadas em colaborações premiadas. ?Dessa forma, evitaria que suas reputações ficassem ao bel prazer do show promovido por juízes e jornalistas?, afirma o deputado ao lembrar que a proposta cria, ainda, ?um tipo penal para tipificar e punir a conduta de divulgar conteúdo dos depoimentos colhidos no âmbito de colaboração premiada, pendente ou não de homologação judicial. É imperioso evitar vazamentos que podem resultar e resultam em pré-julgamentos que destroem a honra e a intimidade da pessoa submetida à persecução penal?.
FORO PARA EX-PRESIDENTES
Preocupado com o que chamou de ilegalidades crescentes cometidas na Operação Lava-Jato, o deputado Wadih Damous (PT-RJ) disse ao GLOBO março que estudava apresentar um projeto de lei restabelecendo foro privilegiado para ex-presidentes. Com Lula no centro da operação e dias após ele ser levado à força pela Polícia Federal para depor, o petista pode escapar de um possível julgamento pelo juiz Sérgio Moro caso seja beneficiado pelo projeto.
? Se um ex-presidente será julgado por atos que cometeu enquanto ocupava o cargo, que seja pela Corte Suprema. A Lava-Jato é uma operação ilegal, com um festival de práticas arbitrárias. O (Sérgio) Moro não é um juiz, é um inquisidor ? criticou o deputado, ao defender a ideia.
