Cascavel – Conhecida como a PEC dos empregados domésticos, a lei complementar nº 150, regulamentada no ano passado, assegurou direitos fundamentais à classe trabalhadora, entretanto, para os empregadores a contratação se tornou mais complexa e cara.
Diante disso, houve uma média de 20% de demissões de empregadas domésticas mensalistas, dado que hoje não contribui à comemoração pelo Dia Internacional do Trabalhador Doméstico.
Para os empregadores, além das complexidades pelo e-Social, aumentaram os encargos e há dificuldade até mesmo para encontrar contadores que se prestem a cuidar do registro dos profissionais, afirma o presidente do Sedep (Sindicato dos Empregadores Domésticos do Paraná), Bernardino Roberto de Carvalho.
Ele considera também que para algumas famílias é inviável cuidar da contabilidade dos funcionários por conta própria. Percebemos a dificuldade de pessoas mais velhas com a informática devido aos constantes avanços da internet e isso é mais um fator que interfere na contratação, complementa.
Em Cascavel, a estimativa é de que a categoria abrange cerca de dez mil trabalhadores. No Paraná o Sindicato afirma que o número chega a aproximadamente 100 mil.
A alternativa em muitas casas é pelos serviços prestados por diaristas. Cerca de 30% dos empregadores que dependiam do trabalho doméstico mensal, optaram por essa mudança. A tendência é pelo trabalho duas vezes por semana. Somente famílias que não possuem condições de um acerto trabalhista e que não ficam muito tempo em casa, mantêm os mensalistas.
Antes da PEC, o presidente do sindicato comenta que era mais difícil encontrar pessoas para trabalhar nas casas e que hoje a realidade é inversa. A oferta da mão de obra é maior, porém a procura reduziu, conclui.
FGTS
Com a lei, empregadores são obrigados a recolher 8% para o FGTS mais 3,2% equivalente à multa por rescisão. O número de empregadas que conseguiu o benefício passou de 190 mil em junho de 2015 para 1,37 milhão em maio deste ano.
Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Brasil possui 6,4 milhões de pessoas trabalhando como domésticos. Desse total, 5,9 milhões, o que corresponde a 92%, são mulheres. Cerca de 70% não têm carteira assinada.
