BRASÍLIA ? A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso à íntegra da delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e de seus três filhos. Segundo seus advogados, os depoimentos e áudios gravados por Machado mostram que o impeachment de Dilma foi motivado, em parte, pelo desejo de atrapalhar a Operação Lava-Jato. O objetivo é usá-los em sua defesa no Senado, que decidirá ainda se ela deve ser afastada definitivamente ou se deve voltar ao cargo.
No documento, a defesa diz que o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, aceitou a denúncia que levou ao processo de impeachment não por ter visto crime de responsabilidade em atos de Dilma, mas por outros motivos. Entre eles vingança (Cunha é adversário da presidente afastada) e a vontade de mitigar os efeitos da Lava-Jato, que investiga que vários parlamentares.
“A finalidade do ato de amissão parcial da denúncia foi não apenas mera satisfação de interesse pessoal e vingança, como inicialmente demonstrou a defesa da requerente (Dilma), mas a satisfação de um interesse espúrio de todo um grupo político (com contornos de organização criminosa) para buscar mitigar os efeitos da Operação Lava-Jato em relação a seus integrantes”, diz trecho do pedido.
Machado gravou vários políticos do PMDB, entre eles o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), o senador Romero Jucá (RR) e o ex-senador e ex-presidente José Sarney (AP). Nas conversas, que eles não sabiam estarem sendo gravadas, os três sugerem medidas para atrapalhar a Lava-Jato. Os diálogos ocorreram antes do afastamento de Dilma pelo Senado, em 12 de maio, quando assumiu interinamente o cargo o vice-presidente Michel Temer.
“Trechos das gravações e das delações de Sérgio Machado divulgadas pela imprensa revelam que seu grupo político (e evidentemente Eduardo Cunha, que, embora não tenha sido gravado, foi mencionado nas gravações), viam na ‘solução Michel’ a criação de um ambiente favorável para a implementação de seus planos, como viam a assunção de Michel Temer à Presidência interina como parte do “acórdão” para estancar a Operação Lava-Jato”, diz trecho do pedido.
A defesa de Dilma lembra inclusive que, em razão desses áudios, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou a prisão preventiva de Renan, Jucá e Sarney. Não menciona, contudo, que os pedidos foram negados pelo ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava-Jato no STF.
