BRASÍLIA ? A Defensoria Pública da União (DPU) enviou nesta sexta-feira uma carta ao INSS recomendando formalmente que o órgão suspenda o pente-fino em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, iniciado em setembro. A recomendação dá o prazo de dez dias para que a medida seja acatada. Se isso não ocorrer, os defensores devem entrar na Justiça contra o pente-fino.
A DPU sustenta que a revisão só pode ocorrer depois que a as perícias para concessão de novos benefícios forem realizadas dentro do prazo previsto em lei. Segundo os defensores, atualmente o prazo para a realização de perícia para novo benefício pode levar mais de seis meses e a legislação determina que isso ocorra no máximo em 45 dias.
A carta dos defensores também será distribuída nas agências regionais da Previdência. O governo iniciou em setembro uma operação para revisar benefícios concedidos que estavam há mais de dois anos sem passar por perícia. Estão nessa situação 530 mil pessoas que recebem auxílio-doença e 1,1 milhão de aposentados por invalidez. Ao anunciar o pente-fino, no início de julho, o governo estimou uma economia de cerca de R$ 6,3 bilhões com a medida.
?Caso o INSS não cumpra a recomendação, o entendimento dos defensores regionais de direitos humanos é o de que se deve judicializar a questão, porque todos os argumentos já foram adiantados?, explicou, em nota, a defensora pública federal Diana Freitas de Andrade, uma das autoras do pedido.
Segundo a DPU, um levantamento de prazos realizado a partir de simulação no serviço de agendamento do INSS/Dataprev constatou a existência de dezenas de agências da Previdência Social com prazo de convocação para a perícia superior a 100 dias.
Na opinião dos defensores, o pente-fino ?causará prejuízo à realização de perícias agendadas com vistas à concessão de benefícios por incapacidade, o que representa a priorização de medidas restritivas de direito, em prejuízo dos que precisam ter acesso a benefícios de prestação previdenciária ou assistencial?.
O governo já cancelou 80% dos benefícios analisados no primeiro mês da operação pente-fino, segundo balanço divulgado pela Associação Nacional dos Médicos Peritos do INSS (ANMP). Os 20% dos casos que estavam de acordo com as normas foram transformados em aposentadoria por invalidez. De acordo com a associação, só foram analisados até agora 5.000 casos de auxílio-doença.
A revisão dos benefícios será feita de forma gradual. O INSS está enviando pelos Correios cartas registradas para os beneficiários informando sobre a necessidade de fazer a revisão. As primeiras convocações ocorreram no início do mês passado. Os primeiros 75 mil convocados são beneficiários de auxílio-doença com até 39 anos de idade que recebem benefício há mais de dois anos sem passar por perícia.
A assessoria do INSS não foi encontrada para comentar a recomendação da DPU.
*Estagiário, sob supervisão de Eliane Oliveira
