SÃO PAULO. A decisão do juiz Sérgio Moro de proibir as defesas de gravar as audiências, tomada no processo movido contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, causa polêmica com os advogados dos envolvidos na ação. A defesa de Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, contestou a decisão do juiz. Em petição apresentada ao Moro, o advogado Fernando Fernandes afirma que a medida foi arbitrária, já que o artigo 367 do Código de Processo Civil permite, expressamente, que audiências sejam gravadas por qualquer das partes, independentemente de autorização judicial. O artigo afirma que a audiência poderá ser integralmente gravada “em imagem e em áudio” e afirma que ela pode ser feita por qualquer das partes “independentemente de autorização judicial”.
Ao proibir as gravações, Moro se baseou no artigo 251 do Código de Processo Penal que afirma que “ao juiz incumbirá prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a força pública”
A defesa de Okamotto diz que a manifestação causou “grande estranheza” porque Moro não “destina profundo apreço pelo sigilo processual” e lembra a divulgação de interceptações telefônicas do processo que não interessavam como prova, referindo-se à conversa entre a ex-presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, na qual falam sobre a posse dele na Casa Civil. Na época, as gravações foram juntadas justamente ao inquérito que investigava as atividades do Instituto Lula.
Defesa quer que Sarney seja ouvido
No mesmo documento, a defesa pede a Moro que intime o ex-presidente José Sarney no Distrito Federal. Afirma que não sabia que ele havia se mudado do Maranhão. Sarney foi arrolado como testemunha no processo em que o ex-presidente Lula é acusado de ter recebido benefício ilícito da OAS com o pagamento da armazenagem do acervo presidencial, entre 2011 e 2015. Sarney havia sido procurado por oficiais de Justiça em dois endereços no Maranhão, em São Luís e na Ilha de Curupu, sem sucesso.
