BRUXELAS – A Apple e a AB InBev poderiam encarar uma dura batalha diante da cobrança da União Europeia por impostos atrasados, depois que o principal tribunal do bloco ter respaldado parcialmente a tentativa de reguladores de obrigar empresas espanholas a devolver milhões de euros em isenções tributárias.
Em um parecer que poderia maior ímpeto à campanha na região contra um tratamento fiscal especial para companhias selecionadas, os juízes da Corte de Justiça da União Europeia, em Luxemburgo, disseram que um tribunal menor deveria reexaminar o sistema espanhol que conferia isenções tributárias a empresas, entre elas o Banco Santander, pela aquisição de cotas em empresas estrangeiras. Essas vantagens fiscais agora devem retornar, disse a União Europeia em comunicado.
A Corte Geral da UE se equivocou ao emitir parecer no qual a Comissão Europeia não havia demonstrado que havia sido escolhido um grupo de empresas para o programa, que outorgava deduções para participações em empresas entrangeiras, disseram os juízes nesta quarta-feira. Os reguladores nem sempre têm que demonstrar qiue somente certas companhias se beneficiam da ajuda, disse o tribunal.
? Esta decisão é um marco porque esclarece as regras do jogo ? afirmou Raymon H.C. Luja, professor de direito tributário comparativo na Universidade de Maastricht. ? Ela também terá seu efeito sobre alguns casos abertos.
A campanha europeia contra o tratamento tributário desigual levou a comissária antitruste da UE, Margrethe Vestager, a exigir da Apple o pagamento de US$ 13,6 bilhões em impostos atrasados devido a acordos com a Irlanda que, segundo a funcionária, não estavam disponíveis para outros países. A Bélgica também foi instruída a reembolsar cerca de US$ 700 milhões em vantagens fiscais outogradas a empresas, com a AB InBev, maior produtora de cerveja do mundo.
?A decisão é importante porque confirma que é possível que uma medida seja seletiva, se beneficia somente as companhias que levam a sério certas transações?, disse a Comissão Europeia em comunicado. ?O fato de as condições que uma companhia precisava cumprir não serem restristas e que os benefícios estavam disponíveis para muitas empresas não põem em dúvida o natureza seletiva?.
A ação agora mudou de instância, com a disputa legal que estabelece a Apple esta semana, junto a Starbucks, uma filial da Fiat e mais de um dezena de empresas com sede na Bélgica, que pedem aos juízes um freio à UE. Autoridades regulatórias também estão investigando Amazon, McDonald?s e Engie, por acordos tributários com Luxemburgo.
A decisão desta quarta-feira se concentra em insenções tributárias na Espanha para empresas locais que permitiam a realização de grandes compras no exterior. O Santander passou de um banco local ao segundo maior em valor de mercado na zona do euro com a compra de bancos no Reino Unido e no continente americano.
