Um problema vem incomodando os moradores do Bairro Country há pelo menos três anos. Eles estão insatisfeitos e não concordam com a mudança de padrão das construções no entorno dos residenciais, característicos do local. Prédios, que já ocupam grande espaço na Avenida Brasil, migraram também à região e se instalam nos locais destinados às casas.
Conforme a moradora Maria de Fátima dos Santos, que há 20 anos vive no bairro, a construção de prédios implica principalmente na desvalorização dos imóveis. “Nosso bairro sempre foi considerado residencial, e agora tem muita construção de prédio por aqui, saiu tudo do padrão. As casas foram planejadas de uma determinada forma que, com esses novos empreendimentos, vão acabar com a nossa privacidade”, relata. “São mais de dez prédios não finalizados, fora os terrenos baldios que estão com tapumes, o que evidencia novas construções”, acrescenta Maria de Fátima.
Os vizinhos também relatam da falta de infraestrutura causada pelos arranha-céus. Segundo eles, não teve um estudo com a comunidade para esse tipo de instalação, e a preocupação é de que haja interferência das novas construções na qualidade dos serviços básicos, como saneamento.
PLANO DIRETOR
Outro questionamento dos moradores leva em consideração o Plano Diretor 2016/17. Eles denunciam que, antes mesmo da aprovação do plano, algumas obras já estavam prontas e outras em andamento. A Secretaria de Planejamento de Cascavel informa, no entanto, que o Plano Diretor 2016/17 não alterou o que já vigorava na Lei de Uso de Solo desde 2013, especificamente em relação ao Country.
“Não fomos avisados”
A Secretaria de Planejamento garante que a instalação dos novos empreendimentos foi repassada durante audiência pública, às 19h, do dia 18 de abril de 2016. Os moradores rebatem, e dizem não terem sido avisados das reuniões. “Entendemos que aqui não deveria ser aprovado esse tipo de construção. O Plano Diretor 2016/17 não foi divulgado a contento. Meia dúzia aprovou que aqui seria como o centro, indo contra a maioria que nem sabia dessa audiência”, conta Maria de Fátima.
O que diz a prefeitura
De acordo com a Secretaria de Planejamento de Cascavel, o potencial construtivo da cidade é definido pela Lei de Uso do Solo, que é suplementar ao Plano Diretor.
A Lei de Uso de Solo, que vigorou entre 1996 e 2013, estabelecia para o Bairro Country como zoneamento de áreas residenciais com baixo adensamento. Algumas ruas estavam descritas como ‘Corredor de Serviço’, como a Manaus, Treze de Maio e Vicente Machado. Estas apresentavam potencial construtivo maior, de até 10 pavimentos, com coeficiente de aproveitamento 04. Durante a vigência desta lei foram aprovados dois edifícios na Rua Vicente Machado.
Já em 2013, foi aprovada uma nova Lei de Uso do Solo, quando foi retirado o limitador de pavimentos para toda a cidade, incluindo o Country. Desta forma, o limite de altura é definido apenas pelo coeficiente de aproveitamento.
“Podemos citar o exemplo de um lote com 1.000 metros quadrados e coeficiente de aproveitamento 03, com possibilidade de construir 3.000 metros quadrados, divididos por pavimentos de 200 metros quadrados, o prédio poderia chegar a 15 pavimentos”, explica a secretaria. Durante a vigência desta lei foi aprovado apenas um edifício, localizado na Rua Pará.
Comissão
Para discutir todo esse imbróglio, um grupo de dez moradores vai formar uma comissão e levar o problema aos vereadores. “Queremos identificar se há legalidade em tudo isso”, afirma Maria de Fátima. A comissão deve ir até a Câmara de Vereadores durante a próxima semana.
