SÃO FRANCISCO ? Após uma intensa briga judicial do governo de Donald Trump contra dois e estados e um juiz que suspenderam seu controverso decreto migratório ? que barra a entrada de cidadãos do Irã, Iraque, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iêmen por 90 dias e impõe uma suspensão de 120 dias para todos os refugiados ?, uma corte federal de apelações de São Francisco determinou na noite de quinta-feira (hora de Brasília) que o veto continua suspenso.
O impasse começou quando o juiz federal James Robart, de Seattle (Washington), acatou no último dia 3 um pedido do estado de Washington que pedia a suspensão da aplicação do veto. A ação suspendeu em nível nacional a aplicação do decreto presidencial de 27 de janeiro.
“O juiz abre nosso país a potenciais terroristas e outros que não têm nossos melhores interesses no coração. As pessoas ruins estão muito felizes. Simplesmente não acredito que um juiz colocaria nosso país em tanto perigo. Se alguma coisa acontecer, culpem a ele e ao Judiciário”, reagiu Trump no Twitter, sendo criticado até mesmo por seu indicado à Suprema Corte, Neil Gorsuch, pelos comentários “desmoralizantes e desestimulantes”.
A suspensão ao decreto foi imediatamente alvo de recurso pelo governo na Corte de Apelações do Nono Circuito, em São Francisco. Após um primeiro “não”, o caso foi levado para análise de um painel com os três juízes do tribunal. Dois dos magistrados foram nomeados por presidentes democratas, e outro por um presidente republicano.
GOVERNO ARGUMENTOU RESPEITO A ATRIBUIÇÕES
O governo afirmava se basear no artigo de uma lei adotada há 65 anos que estipula que o presidente tem a faculdade de suspender a entrada no país de uma categoria de estrangeiros sempre que considerar que sua chegada “seria prejudicial para os interesses” dos Estados Unidos.
? Não é uma ordem que discrimina com base na religião ? afirmou August Flentje, advogado do governo. ? O decreto faz uso do exercício legal dentro da autoridade do presidente.
Mas Noah Purcell, advogado-geral de Washington, a ordem de Trump “causou dano irreparável a nossos estados”.
? Tivemos estudantes e acadêmicos retidos no exterior, famílias separadas, perda de arrecadação fiscal ? destacou o advogado, citando ainda o caos provocado nos aeroportos nacionais e internacionais pelas suspensões migratórias repentinas. ? Neste ponto, é realmente o governo federal que está pedindo à corte que cause danos ao status quo.
Vários grupos apresentaram ante a Corte documentos para apoiar a demanda contra o decreto, em especial a poderosa União Americana de Liberdades Civis (ACLU, em inglês), o observatório de extremismo Southern Poverty Law Center e a defensora dos refugiados HIAS.
