BRASÍLIA – Depois de um acordo entre governo e oposição, o Congresso aprovou nesta quinta-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 (LDO), que fixa os parâmetros macroeconômicos para o próximo ano. A LDO fixa a meta fiscal da União de um déficit de R$ 139 bilhões em 2017. A meta da meta do setor público consolidado (União e governos estaduais e municipais) é fixado num déficit de R$ R$ 143,1 bilhões para o setor público consolidado.
A votação-relâmpago da LDO ocorreu depois de um acordo entre o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (RR), e o líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence.
A LDO já contem a regra de m texto para os gastos públicos no ano que vem.
Segundo a LDO, nova proposta de meta de resultado primário para 2017, que será de um déficit de R$ 139 bilhões para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e de R$ 3 bilhões para as empresas estatais federais. A meta de déficit primário para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios seria de R$ 1,1 bilhão, resultando em um déficit primário de R$ 143,1 bilhões.
A proposta da LDO vai agora à sanção.
