BRASÍLIA – O Congresso Nacional aprovou na noite desta quinta-feira a Medida Provisória 727, criando o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que será o principal instrumento para o governo promover concessões e privatizações na área de infraestrutura. O texto foi aprovado no Senado às 21h30 do último dia possível, antes de perder validade.
Pelo projeto, que foi proposto no primeiro dia de interinidade do presidente Michel Temer e relatado pelo senador Wilder Morais (PP-GO), foi criado esse programa para dar mais garantia jurídica a investidores privados para a expandirem a infraestrutura do país por meio de parcerias.
O conselho do PPI será formado por ministros e pelo BNDES, sendo presidido pelo próprio Temer. O conselho vai classificar determinadas obras como ?prioridade nacional?, para terem um rito diferenciado, inclusive com prazos para licenciamento ambiental mais ágeis.
Com a criação do PPI, o governo pretende realizar já na próxima semana, no dia 13, a primeira reunião do Programa. Nessa data, um conjunto de empreendimentos que serão inicialmente oferecidos à iniciativa privada, entre os quais rodovias e aeroportos.
O secretário-executivo do PPI é o atual presidente da Fundação Ulysses Guimarães, ligada ao PMDB, Moreira Franco. A secretaria funcionará, com um quadro enxuto, nas dependências do anexo do Palácio do Planalto, onde antes estava a vice-presidência.
A discussão no Congresso incorporou ao texto um novo modelo de contratação de projetos pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos (Faep), que será gerido pelo BNDES. Na versão final, o Faep ?poderá ser contratado diretamente por órgãos e entidades da administração pública para prestar serviços técnicos profissionais especializados visando à estruturação de contratos de parceria e de medidas de desestatização?.
Nesta manhã, um grupo de 46 entidades ambientais divulgaram manifestação contrária ao texto, que indica um ?atropelo no licenciamento ambiental?. Segundo as entidades, entre as quais Greenpeace, WWF Brasil e representantes indígenas, o texto ?se utiliza de um conceito vago, o de ?prioridade nacional?, para impor uma disciplina aos projetos de infraestrutura e desestatizac?a?o despida de garantias efetivas de transpare?ncia, participac?a?o popular e protec?a?o socioambiental?.
