BRASÍLIA ? Os votos dados à mulher e a um cunhado do líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), estão zerados pela Justiça Eleitoral em razão do indeferimento das candidaturas, baseada em condenação em segunda instância por mau uso de recursos públicos. Lara Moura (PSC) foi a candidata a prefeita mais votada em Japaratuba (SE). Élio José (PSC) recebeu a maior quantidade de votos na briga pela Prefeitura de Pirambu (SE).
Uma mesma sentença numa ação de improbidade administrativa cassou os direitos políticos dos três e os colocou como fichas-sujas, ao ser confirmada em segunda instância, pelo Tribunal de Justiça (TJ) de Sergipe. A defesa dos acusados diz que eles não estão enquadrados na Lei da Ficha Limpa.
Os nomes de Lara e Élio apareceram nas urnas eletrônicas. Os dois fizeram campanha normalmente e acabaram recebendo a votação mais expressiva. O Ministério Público Eleitoral impugnou e a Justiça Eleitoral indeferiu as candidaturas pouco antes da disputa. Por isso, o sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra os votos zerados e os segundos colocados, eleitos.
Em maio deste ano, a segunda instância da Justiça em Sergipe confirmou uma condenação ao deputado, à mulher, ao cunhado, à mãe e a uma irmã por suposto uso de dinheiro da Prefeitura de Pirambu para pagar despesas de Moura e da família, como tira-gosto, bebida alcoólica e churrasco. Moura foi prefeito da cidade entre 1997 e 2004, quando era filiado ao extinto PFL, hoje DEM. Pirambu é vizinha de Japaratuba. A região é a base eleitoral do líder do governo do presidente Michel Temer.
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) de Sergipe, em decisão de 2 de maio, rejeitou no mérito um recurso apresentado pelo deputado. O colegiado confirmou decisão de primeira instância de 2013 que determina a suspensão por oito anos dos direitos políticos do parlamentar e dos demais acusados. Eles são suspeitos de consumir refeições e bebidas em três restaurantes com despesas bancadas pela prefeitura.
A partir da decisão de segunda instância e do enquadramento na Lei da Ficha Limpa, o juiz Rinaldo Salvino ? que também atua na área eleitoral ? indeferiu as candidaturas da mulher e do cunhado do líder do governo. Mesmo assim, Lara e Élio seguiram adiante com as campanhas para prefeito.
O grupo condenado na ação de improbidade chegou a obter uma liminar de um desembargador que anulou a decisão colegiada do TJ. A Procuradoria Geral de Justiça do Sergipe recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiu a derrubada da liminar, pelo ministro Edson Fachin.
A defesa de Lara e Élio sustenta que esta decisão de Fachin foi revista pelo próprio ministro. Assim, conforme a defesa, os dois não são fichas-sujas.
Os votos dados aos dois candidatos ficam “guardados” até recursos de Lara e Élio serem apreciados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e, em último caso, pelo TSE. Caso algum tribunal concorde com os argumentos da defesa, que já protocolou recursos, eles poderão assumir as cadeiras de prefeito.
? Eles tiveram seus direitos políticos suspensos. Continuam fichas-sujas. A meu juízo, esta questão está superada. Eles já foram condenados quatro vezes, três delas com confirmação em segunda instância. André Moura, por exemplo, é ficha-suja desde 2010 ? diz o juiz Rinaldo.
O advogado Márcio Conrado, que defende os familiares do líder do governo, discorda:
? As candidaturas foram impugnadas, mas eles puderam concorrer normalmente. Os votos ficam engavetados até o julgamento dos recursos. A decisão do ministro Fachin foi reconsiderada pelo próprio ministro. Uma das ações de improbidade, de mesmo teor, foi anulada no STJ. Meus clientes não são fichas-sujas ? diz o advogado, que espera uma definição sobre as candidaturas no TRE até a próxima semana.
Em agosto, O GLOBO mostrou que Moura disse num comício da mulher que era o “único cara de Sergipe” que vai distribuir no estado 4 mil casas populares que estariam previstas num programa de moradia do presidente interino. No discurso de campanha da mulher, o deputado afirmou que a distribuição das casas no estado será uma atribuição exclusiva dele, e não do Executivo.
? Nós vamos agora construir, o governo federal, o presidente da República do qual eu sou o líder, vai construir 70 mil casas populares no Brasil. Destas 70 mil, 4 mil vão ser para Sergipe. E sabe quem é o único cara de Sergipe, no meio de 2 milhões de sergipanos que existem, o único que vai distribuir aonde vão ser construídas essas 4 mil casas? André Moura. Fazer o quê? Doa a quem doer ? disse o líder de Temer na Câmara.
