BRASÍLIA – Após cerca de três horas de discussões e de bate-bocas, os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara entraram em um acordo ministrado pelo líder do governo na Casa, André Moura (PSC-SE), e a leitura do parecer favorável à proposta de reforma da Previdência deve iniciar em instantes. Com o acordo, deputados de oposição retiraram todos os requerimentos de obstrução.
O acordo fechado também prevê que a instalação da comissão especial que irá analisar a proposta só será feita após da eleição do novo presidente da Câmara, em fevereiro. Segundo Moura, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está ciente e apoia a medida.
? É proposta de entendimento pra que agora na discussão da admissibilidade tivéssemos garantida a fala dos inscritos, cinco de cada lado. Além disso, garantido o direito de fala dos que apresentaram voto em separado, que foram quatro. Em contrapartida, seria retirado o “kit obstrução” e o governo assegura aqui que só vai criar e instalar a com especial no próximo ano, após a eleição da nova mesa diretora ? propôs Moura.
Essa é a segunda tentativa de leitura do parecer na comissão. O relator, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), deve fazer a leitura do parecer, que já adiantou ser favorável à proposta. A expectativa é que a votação pela admissibilidade do processo da PEC 287 deva ocorrer em seguida.
Até o fechamento do acordo, a sessão da CCJ apresentou uma sucessão de bate-bocas e discussões. Entre requerimentos apresentados, oposicionistas e deputados da base aliada discursam contra e a favor do projeto da reforma. A não-transmissão da sessão pela TV Câmara também foi ponto de críticas. Deputados da oposição cobravam a transmissão, enquanto governistas apelavam pela continuidade da sessão.
? Se quer uma TV, compre a sua! ? disparou um deputado a favor da reforma.
A todo momento, os discursos dos membros da comissão são interrompidos pelos próprios colegas.
? Virou uma zona isso aqui ? declarou outro.
Durante uma discussão entre o presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR) e a deputada Maria do Rosário (PT-RS), um parlamentar criticou a condução da sessão.
? Baderna, virou baderna! ? reclamou.
Caso o relatório seja lido, existe a expectativa de votá-lo logo em seguida. A PEC 287 endurece as regras de acesso à aposentadoria. O projeto é uma das principais medidas apresentadas pelo governo federal para o reequilíbrio das contas públicas.
Entre os debates que tem barrado a leitura, está o recolhimento de assinaturas para incluir na pauta da CCJ a PEC que pede novas eleições presidenciais diretas para o ano que vem. Para ser aprovada, ela ainda precisa do aval do plenário da comissão. (colaborou Letícia Fernandes)
*Estagiário, sob supervisão de Martha Beck
