BRASÍLIA – A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o texto base apresentado pelo relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, Wellington Fagundes (PR/MT) favorável à proposta enviada pelo governo federal, que fixa um déficit primário de R$ 139 bilhões para o ano que vem. A votação das emendas e de 243 destaques, no entanto, ficou para o dia 2 de agosto. Só então o Orçamento poderá ser enviado ao plenário do Congresso Nacional.
O relator acatou o texto formulado pela equipe econômica, segundo o qual o resultado primário de 2017 será um déficit de até R$ 139 bilhões para o governo central, formado por Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social. Se considerados estados, municípios e estatais, o rombo sobe para R$ 143 bilhões, o equivalente a 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB).
Apesar de ter acatado os números apresentados pelo governo, Fagundes apresentou no relatório uma série de mudanças. Ele ampliou, por exemplo, as emendas impositivas das bancadas regionais. Além de passarem de uma para duas emendas por bancada, Fagundes pretende elevar o valor global destinado aos pedidos estaduais de 0,6% da receita corrente líquida (RCL) para 0,8%.
