BRASÍLIA – Após reverter a rejeição à urgência para a tramitação do projeto que prevê a renegociação das dívidas dos estados, o governo teve mais uma vitória na noite desta terça-feira. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a urgência para o projeto de lei que derruba a participação obrigatória e retira a exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal. O requerimento foi aprovado por 337 votos a favor e 105 contrários.
A proposta acaba com a obrigação de a Petrobras manter uma participação mínima de 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração do pré-sal. O texto prevê que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) vai conceder à estatal a preferência de optar por manter ou não o mínimo de 30% de participação nos blocos a serem leiloados e, por consequência, o papel de operadora dessas áreas.
O texto, de autoria do senador licenciado José Serra, foi aprovado em uma comissão especial da Câmara na semana passada. Com a urgência, o projeto ganha prioridade para votação no plenário. Se aprovado sem alterações, segue para sansão presidencial.
A proposta é apoiada pelo governo, que aposta em um incremento nas concessões, privatizações e outorgas como forma de recompor o caixa. O projeto, no entanto, encontra forte resistência dos deputados da oposição, que alegam que a proposta retira poder da estatal.
? Esse projeto é um mal profundo para o Brasil porque permite que as multinacionais do petróleo venham ao Brasil retirar petróleo da área mais produtiva e rica do país. É uma ponta de lança para que seja aprovado o fim do regime de partilha ? afirmou o deputado Carlos Zarattini (PT/SP).
Do outro lado, o argumento é de que a não obrigação vai permitir à Petrobras se recompor, por não ter que fazer investimentos que não consegue:
? Esse projeto é fundamental para garantir a saúde financeira da Petrobras ? afirmou o deputado Evandro Gussi (PV/SP).
? Com esse projeto nós vamos começar a alavancar a Petrobras _ completou o deputado Mauro Pereira (PMDB/RS).
(*Estagiário, sob supervisão de Eliane Oliveira)
