Cotidiano

Câmara adia votação de destaque de projeto das dívidas dos estados

BRASÍLIA. Mesmo com mais de oito horas de sessão, o governo não conseguiu aprovar na Câmara dos Deputados o texto completo do projeto de renegociação das dívidas dos estados com a União. Por volta de 1 hora da manhã, o texto base foi aprovado, mas a votação dos destaques foi atrasada por várias tentativas de obstrução dos parlamentares da oposição. Às 2h30m da manhã desta quarta-feira, o presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ), decidiu adiar para as 10h da manhã a análise das emendas ao projeto.

Após a votação dos destaques, o projeto segue para o Senado Federal. O texto base aprovado sofreu, durante a noite, modificações pelo próprio relator, Esperidião Amin (PP/SC). Com o aval do governo, ele retirou do projeto o item que proibia os estados de concederem reajustes para servidores públicos durante dois anos. O recuo ocorreu para evitar uma derrota no plenário e garantir a aprovação da proposta.

As modificações feitas no texto aconteceram a despeito de o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ter garantido, na última segunda-feira, que manteria duas contrapartidas no projeto: um teto para os gastos estaduais e a proibição dos reajustes por 24 meses. Com a mudança, a única exigência para o alongamento de 20 anos das dívidas dos estados será o limite para o crescimento do gasto vinculado à inflação.