BRASÍLIA – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmou um acordo para cessação de conduta em relação ao um suposto cartel de combustíveis na cidade de Belo Horizonte (MG). Com a assinatura do documento, o Cade aceitou um pedido do próprio setor para diminuir a multa de cerca de R$ 6 milhões para R$ 3,6 milhões, um desconto de 37% em razão de pagamento de impostos.
O desconto foi aceito pelo tribunal porque o Cade considera o faturamento, e não o lucro, da empresa para calcular a multa. Logo, há previsão legal para esse tipo negociação. O cartel teria vigorado entre março de 2007 e abril de 2008.
Reportagem veiculada pelo GLOBO mostrou que, além de Belo Horizonte, o Cade investiga cartéis de combustíveis em outras seis cidades. Além disso, há pelos menos outros seis procedimentos em fase de apuração preliminar. Esse é um dos tipos de cartéis mais comuns e também mais difíceis de serem identificados. Isso porque, como o refino é todo feito pela Petrobras, e a distribuição é dominada por poucas empresas, é comum que os preços sejam parecidos. Nos últimos 15 anos, a prática foi condenada em 16 cidades, somando mais de R$ 220 milhões em multas.
