BRASÍLIA – Avançou nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados, a reforma da Lei Geral de Telecomunicações, que transforma as atuais concessões em autorizações. O texto também prevê que as teles poderão usar ativos da concessão para fazer investimentos na expansão da banda larga, o que pode vir a reduzir a dívida bilionário da Oi, transformando parte dela em ativos. O texto foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara (CDEICS), depois de ser submetido ao governo.
Depois de aprovado, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas, se aprovado ali também, seguirá direto para o Senado, sem ter de passar pelo plenário da Câmara. O texto aprovado hoje foi relatado pelo senador Laércio Oliveira (SD-SE), mas contou com emendas apresentadas por Hélder Salomão (PT-ES), que condicionam a renovação das autorizações das teles ao cumprimento de obrigações assumidas anteriormente.
Ontem, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) divulgou nota em que defendia a aprovação do Projeto de Lei 3.453, que passou hoje na CDEICS. Após reunião do ministro Gilberto Kassab com representantes da Oi, o ministério informou confiar na recuperação judicial da empresa e, sobre o PL, disse que ?espera que a Lei daí resultante atenda as demandas que buscam o aperfeiçoamento do modelo das telecomunicações em nosso país?.
