BRASÍLIA – Até agora, contribuintes já regularizaram ativos de R$ 31,7 bilhões com a repatriação, segundo dados da Receita Federal. Esse montante tem potencial para uma arrecadação de R$ 9,5 bilhões, incluindo Imposto de Renda (IR) e multa. Até a última segunda-feira, já haviam ingressados efetivamente nos cofres públicos R$ 1,8 bilhão. Segundo o Fisco, a maior parte dos recursos da repatriação deve ingressar nos cofres públicos na última semana do prazo. Os técnicos lembram que, no caso do Imposto de Renda das pessoas físicas, por exemplo, 44% dos contribuintes deixam para fazer acerto com o Leão nos últimos dias.
Diante da decisão do Congresso de alterar o projeto da repatriação, integrantes da área econômica procuraram ontem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o relator da proposta, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), para tentar preservar o texto original. A maior preocupação do governo é com a decisão do relator de permitir que os contribuintes que decidirem regularizar ativos mantidos no exterior possam pagar o Imposto de Renda (IR) e a multa com base no valor desses bens em dezembro de 2014. Caso o saldo esteja zerado, a tributação ocorreria sobre o montante em dezembro de 2013. Esse período poderia retroagir até dezembro de 2011.
A Receita Federal defendia que a tributação ocorresse com base na movimentação financeira dos contribuintes até dezembro de 2014 e não apenas no retrato de dezembro. No entanto, os parlamentares argumentaram que a alternativa do Fisco poderia gerar insegurança jurídica. Assim, os integrantes do governo defenderam que, se ficar mantida a proposta de Baldy, o ideal seria fazer o recolhimento dos valores devidos sobre o maior saldo de dezembro entre os anos de 2010 e 2014.
? Se a decisão for tributar pelo retrato, o certo seria considerar o maior saldo e incluir na conta o ano de 2010, pois a tributação pode retroagir por até cinco anos ? explicou um integrante da equipe econômica.
Para o governo, no entanto, essa alternativa vai gerar uma perda de arrecadação. Os técnicos dizem que a cobrança sobre a movimentação financeira tem maior potencial de arrecadação.
Outro ponto discutido foi o prazo final da repatriação. O projeto original fixou a data em 31 de outubro, mas o relator decidiu ampliar o período para 16 de novembro. O governo tem preocupação com o risco de que a postergação do prazo acabe prejudicando o ingresso dos recursos nos cofres públicos e afetando as contas da União e dos estados. No entanto, o Congresso assegurou que 16 de novembro será o prazo final e que não haverá novo adiamento.
