Assis Chateaubriand – O Município de Assis Chateaubriand, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Mulher, realizou mais uma entrega de dois benefícios a idosos e pessoas com deficiência. O primeiro deles foi a Carteira do Idoso, atendendo mais de 300 pessoas. A carteira dá direito às viagens interestaduais, garantindo que a pessoa com mais de 60 anos de idade possa usar o transporte terrestre, ferroviário ou aquático de forma gratuita. São duas vagas por veículo reservadas aos idosos. A gratuidade do transporte é regulamentada pela Lei Federal 10.741 de 1º de outubro de 2003 e Instrução Operacional 16, de 3 de agosto de 2012, do Estatuto do Idoso. Os critérios para solicitar a carteira são: ter 60 anos ou mais e renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
Já o outro benefício entregue foi a carteira que autoriza o idoso a estacionar nas vagas especiais destinadas a ele e também foi entregue a carteira de estacionamento às pessoas portadoras de alguma deficiência física.
A primeira-dama e secretária de Assistência Social e da Mulher, Franciane Micheletto, ressaltou a importância desses benefícios: “A terceira idade fica feliz em visitar filhos, netos que moram fora do Estado e esse benefício vai facilitar a visita. Já com a outra carteirinha, a de Estacionamento com Vaga Especial, fica mais fácil para o idoso e para o deficiente físico na hora de procurar uma vaga, sempre que tiver a sinalização horizontal ou vertical indicando que a vaga é para idoso ou se é para pessoas com deficiência. Lembrando que o documento precisa estar visível no painel do carro”.
