BUENOS AIRES ? O governo argentino enviou um projeto de lei ao Congresso para punir as empresas envolvidas em casos de corrupção que afetem a administração pública, com penas como a suspensão para fazer negócios e multas pesadas. Atualmente, a lei na Argentina prevê penalidades para as pessoas físicas que cometem crimes contra o Estado, mas não para as empresas.
?A ameaça de sanções a pessoas jurídicas e a possibilidade certa de atenuar sua responsabilidade quando colaborarem na prevenção e detecção de crimes contra a administração pública são ferramentas para aumentar a prevenção da corrupção?, afirma o projeto oficial, ao qual a Reuters teve acesso no sábado.
A iniciativa, apresentada esta semana ao Parlamento, prevê suspensões de até dez anos para empresas argentinas envolvidas nesses casos no país ou no exterior e multas de até 20% de sua renda bruta anual.
As penalidades contra as empresas serão maiores se a direção corporativa tiver conhecimento da ilegalidade ou se a infração gerar danos ambientais ou à comunidade, entre outros fatores.
