BRASÍLIA ? O ministro Herman Benjamin, novo corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse nesta terça-feira que o julgamento dos processos judiciais que pedem a cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer será feito de forma técnica, com base em provas; ao contrário do impeachment, que também tem caráter político. Benjamin tomou posse no cargo nesta noite e, como consequência, herdou da colega Maria Thereza de Assis Moura a relatoria das quatro ações abertas no tribunal contra a chapa vitoriosa nas eleições de 2014.
? Esse é um processo baseado em provas e investiga fatos complexos. Nós não podemos fazer juízo prematuro nem em um sentido, nem no outro. Ao contrário do processo de impeachment, que em outros países muitas vezes é um processo baseado em provas, mas também político, aqui não há política. As provas existem ou não existem ? declarou, completando: ? O julgamento da Justiça Eleitoral brasileira não é político, é baseado em fatos e provas, com respeito a todas as garantias constitucionais.
O corregedor ressaltou que o resultado do julgamento do processo de impeachment contra Dilma no Congresso Nacional não influenciará a decisão do TSE.
? Os dois processos são separados, até porque os fatos investigados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e que estão levando ao processo de impeachment são diferentes dos fatos investigados no TSE. Portanto, não há nem convergência, nem divergência entre os dois processos. Simplesmente são dois processos distintos ? esclareceu.
O ministro afirmou que o tribunal só se manifestará sobre o pedido da defesa de Temer, para separar os processos em dois, só será analisado depois de terminadas as investigações. O presidente interino quer que eventuais indícios contra ele tramitem em uma ação separada das provas que poderiam comprometer Dilma. Dessa forma, o mandato dele ficaria preservado por eventual condenação do TSE.
? Primeiro, tenho que investigar os fatos. Se os fatos e as provas levarem a uma conclusão que venha a refletir na lisura do pleito, aí que nós temos que avaliar como este juízo será aplicado, se para a chapa, ou individualmente. Eu não estudei essa matéria. Essa matéria não é por enquanto a que está posta. A matéria que está posta é da apuração dos fatos. Estamos caminhando com muita rapidez considerando a complexidade dos fatos que estão lá narrados ? analisou Benjamin.
O ministro não respondeu se há previsão de julgamento das ações ainda neste ano ? embora, nos bastidores, integrantes do TSE apostem que a análise do caso em plenário ficará para 2017. Benjamin garantiu que a instrução dos processos seguirá de forma sóbria, sem atrasos ou aceleração no andamento. Já foram realizadas perícias técnicas para instruir as investigações. Em breve, serão iniciados os depoimentos de testemunhas.
? Eu, como relator do processo, não vou atuar de modo a protelar e, com isso, criar injustiça, ou acelerar, de maneira a romper com as garantias das partes envolvidas. Nós não podemos atropelar com prazos, querendo impor uma velocidade que não seja compatível com a correta apuração da verdade e com a garantia dos investigados de presunção de inocência ? explicou o ministro.
