BRASÍLIA ? A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta terça-feira uma norma que permitirá o registro de medicamentos derivados da maconha. A decisão, que deve ser publicada no Diário Oficial nos próximos dias, atualiza portaria com lista de plantas e substâncias sob controle especial no país, abrindo as portas para que remédios derivados da Cannabis sativa sejam comercializados no país.
A atualização da lista inclui agora medicamentos com concentração de no máximo 30 mg de tetrahidrocanabinol (THC) por mililitro e 30 mg de canabidiol por mililitro. O que motivou a alteração foi o processo de registro do medicamento Mevatyl, conhecido em outros países como Sativex. Ele é obtido da planta Cannabis sativa L. e, portanto, possui tanto o canabidiol como o tetrahidrocanabinol.
No Brasil, o Mevatyl será indicado para o tratamento de pacientes adultos com espasticidade moderada a grave devido à esclerose múltipla. O medicamento se diferencia de outros à base de maconha por possuir o THC, principal substância psicoativa da planta. A importação e uso de remédios com canabidiol já era regulada no país.
A Anvisa alerta, porém, que o Mevatyl está em processo de registro pela Anvisa, mas ainda não foi aprovado.
Na mesma reunião, a diretoria colegiada da Anvisa acrescentou outros sete produtos à base de canabidiol liberados para importação, mediante apresentação de prescrição médica que indique esta opção de tratamento. Os pacientes devem apresentar requerimento à Anvisa, que são avaliados caso a caso.
De acordo com a agência, foram incluídos os produtos que são mais comumente solicitados pelos pacientes. Dessa forma, o procedimento de avaliação e liberação será agilizado.
