BRASÍLIA – Fechar as contas de janeiro no azul foi tarefa fácil para a equipe econômica. Embora as receitas tenham registrado queda real de quase 10% no primeiro mês do ano, as despesas encolheram num ritmo ainda mais intenso, de 13,2%, graças a uma mudança na dinâmica dos restos a pagar (RAP, despesas de anos anteriores). Esses gastos, que costumavam ser jogados de um ano para o outro, pressionavam historicamente as contas de janeiro. Em 2016, no entanto, o governo optou por quitar um grande volume dos RAP em dezembro. Isso reduziu os desembolsos em janeiro de 2017 na comparação com períodos anteriores. Segundo o Tesouro, a queda em relação a 2016 foi de R$ 12 bilhões.
Graças a isso, a equipe econômica não precisou se preocupar nem de longe com a regra do teto para os gastos, que passou a vigorar este ano. Por ela, as despesas não podem crescer acima da inflação do ano anterior. Para 2017, o índice foi fixado em 7,2%. Mas os dados apresentados pelo Tesouro mostram que os gastos do governo central para efeito de cumprimento do teto não apenas não cresceram, mas tiveram queda de 4,9%.
Integrantes do governo afirmam que o teto não será um problema para as contas em nenhum mês deste ano. Como a base de cálculo para as despesas de 2017 serão os desembolsos de 2016, que foram muito elevados, e o índice de inflação utilizado, de 7,2%, foi muito maior do que o número oficial de 6,29%, o limite de gastos será respeitado com folga. E isso vai ocorrer mesmo considerando que outros poderes, como Judiciário e Legislativo, não respeitem o teto. Em janeiro, por exemplo, os gastos do Legislativo tiveram alta de 11,1%.
? A regra do teto vai ser um desafio nos anos seguintes, não em 2017 ? disse um integrante da equipe econômica.
Os técnicos apontam que o cumprimento da meta fiscal de 2017, fixada num déficit primário de R$ 139 bilhões, ou 2% do Produto Interno Bruto (PIB) para o governo central, será o principal desafio do ano. Segundo eles, o contingenciamento que o governo terá que fazer no Orçamento para garantir esse número já será tão grande, em função do fraco desempenho das receitas, que o teto não será ?nem mesmo um assunto?.
