BRASÍLIA ? O ministro licenciado Alexandre de Moraes minimizou o papel que terá como revisor da Operação Lava-Jato. Ele ressaltou que essa função só lhe caberá nos casos em plenário. Atualmente, apenas casos que envolvam os presidentes da Câmara e do Senado são sujeitos ao plenário. Os demais processos tem revisão do ministro Celso de Mello. O advogado, sabatinado por senadores nesta terça-feira, destacou que o revisor só atua no final do processo, com todas as demais fases sendo comandadas pelo relator, o ministro Edson Fachin.
A atuação de Moraes nos processos da Lava-Jato é um dos temas polêmicos da nomeação do ex-ministro da Justiça ao posto no STF deixado por Teori Zavascki, morto em dezembro em um acidente aéreo. Opositores à indicação defendem que Moraes serviria aos interesses de parlamentares do PMDB e do PSDB.
? Importante é verificar o papel do revisor. O início da atuação do revisor é no momento em que o relator, depois de toda a investigação, do inquérito, da denúncia recebida e com relatório apto, libera para julgar lá no final – afirmou o ministro.
Moraes minimizou o fato de que era filiado ao PSDB e ministro da Justiça. Citou que 45% dos ministros do tribunal desde a presidência de Eurico Gaspar Dutra, na década de 40, atuavam no Executivo e no Legislativo antes de chegar à Corte.
? Se pegar desde o governo Dutra até o último ministro indicado por Dilma, 45%, quase a metade, ou estava no executivo ou no legislativo atuando até aquele momento politicamente, sem que houvesse qualquer acusação a partir do momento em que passaram a atuar conforme autonomia – disse.
Ele ressaltou ainda que da composição atual os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes e Dias Toffoli atuavam no Executivo antes de chegar na Corte e o ministro Fachin se envolveu em uma campanha política no ano anterior a sua indicação.
