RIO – O projeto de reforma das leis do Trabalho na França proposto pelo governo do presidente François Hollande arrisca ser implementado sem ir à votação na Assembleia Nacional do país. Paris defende que as mudanças garantirão maior competitividade à França e ajudarão no combate ao desemprego. De outro lado, trabalhadores e entidades sindicais enxergam maior insegurança no trabalho.
Confira as principais medidas:
Horas extras: Vale para cada hora extra trabalhada a partir das 35 horas semanais. Para as oito primeiras horas extras, a suplementação é de 25%. Depois, de 50%. A empresa poderá negociar acordo com sindicatos e limitar esse bônus a 10%.
Demissões por dificuldades econômicas: A empresa deve ter quatro trimestres consecutivos de queda em volume de negócios ou dois de prejuízo operacional.
Negociações trabalhistas: Se os trabalhadores de uma empresa discordarem do sindicato e quiserem um acordo próprio, um grupo que represente 30% deles pode pedir um referendo. Em caso de maioria, a votação prevalece sobre a decisão do sindicato.
