O MEC (Ministério da Educação) propõe passar progressivamente para 15% a complementação da União para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Atualmente, os repasses do governo federal representam 10% da contribuição total de estados e municípios de todo o País.
O Fundeb tem vigência até 2020 e corresponde a 63% dos recursos para financiamento da educação básica pública no Brasil. Em 2019, R$ 14,4 bilhões em repasse estão previstos.
Em reunião com parlamentares esta semana, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, destacou que a proposta do ministério é dar uma roupagem mais aprimorada para o Fundeb. “Vamos trazer critérios que melhorem o desempenho da educação básica atrelado à eficiência na aplicação dos recursos”.
A origem dos recursos a serem utilizados no aumento é discutida em conjunto com o Ministério da Economia e o Congresso.
Propostas
Diversas propostas discutem o futuro do Fundo a partir de 2021. O MEC enxerga o texto que está sendo encabeçado pela deputada professora Dorinha bastante avançado tecnicamente e em convergência com o MEC.
Confira as sugestões realizadas pelo MEC para a proposta da deputada professora Dorinha:
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* Colaboração entre os entes federados: o MEC propõe que esteja expresso no texto constitucional que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito será assegurado por meio do regime de colaboração entre os municípios, os estados, o Distrito Federal e a União.
* Retirado do “dever solidário”: a previsão constitucional de responsabilidade solidária dos entes governamentais foi incluída no substitutivo da PEC. No entanto, devem ser fortalecidos os pressupostos básicos do regime de colaboração.
* Valor aluno/ano: o valor aluno deve ser calculado a partir de uma base de dados disponível à União e operacionalizável anualmente. A sugestão é a troca do termo “valor aluno/ano total” por “valor aluno/ano calculado a partir dos recursos próprios”, fazendo assim uma melhor delimitação metodológica da forma de distribuição da Complementação da União.
* Aumento dos repasses da União: a complementação da União já é de 10%. A sugestão é que o valor suba ao patamar de 15%, numa escala progressiva de 1 ponto percentual ao ano.
* ICMS: o MEC sugere a indução, pela União, da adoção de modelos de repartição do ICMS voltados à qualidade da Educação.
