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Curso de Direito traz o tema Acordo de não-persecução penal

A Universidade Paranaense – Unipar, Unidade de Cascavel, recebeu neste mês o promotor de Justiça, doutor Rodrigo Leite Ferreira Cabral, de Curitiba. A ideia foi apresentar aos estudantes de Direito o ‘Acordo de não-persecução penal’ – resolução 181/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público. Egressos, advogados e juízes de Direito também prestigiaram o evento.

Segundo o palestrante, a resolução permite que o Ministério faça acordos para os investigados de crimes cometidos sem violência ou grande ameaça, cujo prejuízo seja até vinte salários mínimos.

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A proposta, inspirada nas experiências alemã e francesa, permite que o Ministério Público e Poder Judiciário possam dispensar maior atenção e celeridade aos crimes mais graves, agilizando respostas e desafogando varas criminais do País, transformando a persecução penal no Brasil.

“Nesses países, mais de 90% dos casos são resolvidos sem processar perante o juiz. É uma resposta não jurisdicional, mas séria”, argumenta o promotor, explicando que o acordo foi trabalhado nos últimos três anos na comissão da Corregedoria Nacional do Ministério Público.

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