Curitiba – O COPED (Conselho Permanente de Direitos Humanos) órgão do Estado de defesa dos direitos humanos emitiu uma recomendação ao Governo do Estado, Governador Ratinho Júnior e ao Secretário Estadual de Educação, Renato Feder, para “que mantenham as medidas restritivas de isolamento nas unidades de ensino da rede estadual, nas escolas e creches da rede privada, a fim de que estas se abstenham de promover sua reabertura com o retorno às suas atividades presenciais até que haja evidências científicas, dadas por autoridade médica e/ou sanitária, no sentido de que é possível a retomada das referidas atividades presenciais de forma segura” conforme citado no documento.
O Conselho traz uma série de observações sobre os riscos de um possível retorno nesse momento, assim como cita questões que não constam no protocolo elaborado para a retomada do ensino presencial. Um dos itens diz respeito ao direito da criança e adolescente à educação, mas também a vida. Outro cita o medo da comunidade escolar em relação ao risco em relação ao possível retorno e ainda que a não está previsto no aumento na contratação de profissionais em função do acréscimo de trabalho e da dupla forma de ensino aos estudantes (presencial e on-line).
O Vice-presidente do Coped, Professor Clau Lopes, afirma que é preciso ouvir a comunidade escolar sobre a situação. “Precisamos ficar atentos, ouvir o sindicato, professores, alunos e comunidade escolar. Diante dos números de contágio que vem aumentando e observando outras realidades tanto nacionais quanto internacionais referente ao retorno nos faz refletir que pensa nesse retorno é uma prática de exposição contra a defesa da vida. A proposta de fato genocida de pensar no retorno de aulas presenciais em um cenário bem difícil, principalmente aqui no sul do país”, ressalta Clau.
Público e Privado
Na recomendação o Conselho traz ainda uma série de recomendações, inclusive em relação à retomada conjunta das redes pública e privada. “Não devendo haver distinção de datas para início de retomada entre a Rede Pública e Privada, tampouco distinção de públicos, tendo em vista um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, que tem a educação como espaço de fundamental importância direcionado à redução das desigualdades sociais e regionais (art. 3° da Constituição Federal)”.
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O Conselho ressalta também a necessidade de avaliação do aprendizado durante o período de pandemia e elaboração de alternativas para evitar prejuízos aos alunos. “Construção de diretrizes de cunho pedagógico a serem adotadas quando do retorno das aulas, acompanhadas de relatórios e pesquisas de impacto do pós veraneio no grau de contaminação e na estrutura de saúde para combate à Covid-19 e de plano estrutural na rede de ensino com diagnóstico da situação, alternativas de solução do problema e demais elementos resolutivos enfrentados nesse tempo pandêmico, com participação ou análise pelo Ministério Público em atuação conjunta” consta na recomendação.
O que diz o Estado
A Secretaria da Educação informou que só tomará uma posição sobre isso quando a da Saúde tiver uma decisão clínica científica sobre a ausência de riscos. Fora isso, não há nenhuma decisão sobre retorno às aulas.
