Curitiba – A semana começou bem para os mais de 66 mil professores da rede estadual de ensino do Paraná, isso porque ontem (6), o governador Ratinho Junior, e o secretário de Educação e do Esporte, Renato Feder, apresentaram um “pacote de valorização profissional dos professores do Paraná”, tanto do quadro próprio como do PSS (Processo Seletivo Simplificado).
No pacote está prevista uma nova base de vencimentos de R$ 5.445 por mês, que passará a valer a partir janeiro de 2022. O aumento varia de acordo com o nível e classe do professor. No entanto, os professores da base – aqueles que estão em início de carreira – serão os principais beneficiados: o aumento é de 48,7%. Assim o piso salarial da categoria passa de R$ 3.730 para R$ 5.545. Para este grupo, o reajuste equivale à antecipação na progressão da carreira em pelo menos oito anos.
O projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa contempla ainda a manutenção do pagamento do vale-transporte (R$ 842), implantação de gratificação de R$ 800 a partir de janeiro e a manutenção do atual mecanismo de progressão de carreira. O investimento é de R$ 674,4 milhões e é proveniente dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
O objetivo do governo, explicou Feder, é tornar o início da carreira no magistério público mais atraente, equiparando os vencimentos base dos trabalhadores temporários, do Processo Seletivo Simplificado, ao do Quadro Próprio do Magistério, atendendo a uma demanda histórica da categoria. “Estamos falando de algo muito significativo, nivelando o ponto de partida de todos os professores do Paraná. Além disso, ao todo, no ano que vem, cada professor receberá quase R$ 10 mil em gratificações, com um reajuste médio para toda a categoria de 20%. Isso sem mexer em nenhum direito dos profissionais”, comentou.
A proposta contempla outras duas adequações às legislações vigentes no país. A pedido do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, o vale-transporte deixará de ser pago durante o período de férias dos professores e também não terá mais reflexo sobre o 13º salário. Já como forma de unificação dos regimentos trabalhistas, o adicional noturno passará a ser contabilizado a partir das 22 horas.
“A educação no Brasil como um todo teve pouca evolução desde os anos 1980. Pouco mudou, mesmo com tamanha dedicação dos nossos profissionais da educação. Ficou parada em uma estrutura que não teve ganho de desempenho. Então decidimos fazer uma grande proposta: tirar da zona de conforto algumas metodologias e investir na modernização”, afirmou o governador.
Críticas
Durante sua fala, o governador Ratinho Junior teceu duras críticas a APP- Sindicato e falou que a negociação se deu direto com os servidores. A APP também criticou o governador por não detalhar o projeto e nem apresentar a nova tabela de vencimentos dos professores, bem como, não demonstrar qual será o impacto em todos os níveis e classes. Além disso, o sindicato criticou o fato de funcionários de escolas e aposentados serem deixados de fora do pacote.
De acordo com a presidente da APP recém-eleita do núcleo de Cascavel, Marta Soligo, o sindicato foi pego de surpresa com o anúncio do governador. “Desde quando eleito esse governo tem mantido o hábito de não negociar com o sindicado, hoje pela manhã fomos surpreendidos com a proposta, mas a equipe do jurídico do sindicato já iniciou a análise desse projeto. E um dos pontos abordados é quanto ao Novo Fundeb, pois o Novo Fundeb prevê uma forma diferenciada no financiamento da educação, e aí, o Estado do Paraná precisa se adequar a tudo isso. Então o governo do Paraná não está sendo bondoso, mas a forma que foi colocada é que estaria promovendo uma benesse. O salário não será mexido em nada, pois serão dados aumentos em forma de gratificação, e assim sendo, podem ser retirados a qualquer momento.”
Marta salienta que atualmente a defasagem do salário dos professores é de aproximadamente 30%, portanto, mesmo com esse reajuste não será possível cobrir toda a perda acumulada ao longo dos anos.
Outras Categorias
O governador ainda comentou que esse pacote de investimentos só foi possível devido aos recursos disponibilizados com o Novo Fundeb. “Sozinho o governo do Estado não teria caixa para fazer esse reajuste, então nós temos o dinheiro do Fundeb que vem para o Estado e nós estamos fazendo uma complementação.”
Além disso, o governador falou que futuramente outras categorias também poderão ser beneficiadas com pacotes semelhantes. “Estamos a seis meses tratando da questão dos professores. Porque professores neste primeiro momento? Porque o maior número de servidor público do Estado é a categoria dos professores. Segundo, você tem os policiais que é a força de segurança. Ajustando esse projeto da educação, ligado aos professores, nós queremos ir para as demais áreas. Não é simples, não é rápido e depende de dinheiro.”
Em Cascavel, Câmara aprova revisão de 2,46%
A Câmara de Cascavel aprovou por unanimidade durante a sessão ordinária de ontem (06), o Projeto de Lei nº 151/21, que trata do reajuste no vencimento dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, a título de revisão geral anual.
O percentual foi definido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do IBGE, que acumulou 2,46%. A revisão é referente ao período de maio de 2019 a abril de 2020 e será paga a partir de 1º de janeiro de 2022, aplicável sobre as tabelas de vencimentos vigentes.
