Cascavel – A Prefeitura de Cascavel corrigiu ontem o valor total das obras da revitalização da Avenida Brasil, em que os serviços estão sendo executados pelo consórcio Paulitec. O valor do contrato já atinge R$ 61.961.906,99, o que ultrapassaria o limite de 50% estabelecido pela Lei de Licitações (8.666/93).
Mas nesse caso, a prefeitura alega que os quatro aditivos concedidos à Paulitec estão dentro da lei. Em seu artigo 65 da 8.666, o texto descreve que no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% para os seus acréscimos.
Porém, o município justifica que o contrato foi preparado pela política de aquisições do BID a GN 2349/9, “pois são utilizados recursos do financiamento, sendo que os aditivos, reajustes, reequilíbrio e demais alterações que possam ocorrer no processo deverão ser precedidos da não-objeção do BID”.
As correção de valores foram publicadas ontem no Diário Oficial. De acordo com o documento, a prefeitura concedeu o quarto aditivo ao consórcio Paulitec de R$ 772.569,19. O novo acréscimo corresponde a aplicação do reajuste anual de 7,46%, sobre o valor do terceiro aditivo de R$ 10.356.155,23. No documento publicado a prefeitura também traz a retificação sobre o valor global concedido ao consórcio paulista.
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De acordo com a prefeitura, o aditivo publicado em abril era de R$ 10.356.155,23, enquanto o valor total da obra estava em R$ 58.078.069,23, o que estava equivocado. A prefeitura explicou que valor final, na verdade, era de R$ 61.189.337,80, pois não constava R$ 3.111.268,58 do reajuste anual do contrato.
Com a soma correta e o aditivo de R$ 772 mil, a reurbanização da Avenida Brasil atingiu R$ 61.961.906,99. Com isso, o contrato com a Paulitec sofreu um acréscimo de 50% sobre o valor total da planilha original, que é de R$ 41.252.899,49.
A reurbanização da Avenida Brasil compreende 7 quilômetros, incluindo o calçadão. De acordo com a Secretaria de Planejamento, que coordena os trabalhos, 45,49% das obras já foram concluídas. Os serviços fazem parte do PDI (Plano de Desenvolvimento Integrado), financiado pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).
